FORAM VOTADOS

Projetos:

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N° 022/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, que equipara o portador de doença crônica incurável incapacitante, ao portador de deficiência, para os efeitos de obtenção de licença de ambulante, dispensa do pagamento da taxa respectiva e outros benefícios assegurados pela Legislação Municipal.

Retirado da pauta através de Ofício do Executivo o PROJETO DE LEI N° 024/05, do EXECUTIVO, que altera a Lei 2.634/04, excluindo da composição do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência o representante da Câmara Municipal. Com 02 Emendas da Comissão de Justiça e Redação.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N° 025/05, do EXECUTIVO, que disciplina o Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N° 026/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, que amplia de 06 (seis) para até 10 (dez) parcelas mensais, o prazo para pagamentos da taxa anual prevista no art. 215 do Código Tributário Municipal.

Moções:

Aprovado por unanimidade a MOÇÃO Nº 09/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, Moção de apoio à Frente Parlamentar em Prol da Instituição do Hospital Regional do Litoral Norte.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 10/05, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, Moção de Solidariedade ao Papa João Paulo II.

Aprovada por unanimidade a MOÇÃO Nº 11/05, do Ver. CLAUDIO GULLI - PMDB, Moção de Congratulações ao Padre Dislau Nurczyk.

Pedidos de Informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO N º18/05, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, sobre a distribuição da Merenda Escolar.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/05, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, se na rede de Ensino Público estão incluídas as disciplinas de História e Geografia de Ubatuba.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/05, do Ver. EDILSON FÉLIX - PSC, a respeito da pavimentação realizada na gestão anterior das ruas do Mimo, do Cravo e Beira Rio no bairro do Ipiranguinha.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/05, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, cópia de todos os Alvarás, pedidos de aprovação de Projeto de Obra e relação de todos os Engenheiros e Arquitetos registrados na Prefeitura.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 61/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Empresa de Ônibus Cidade de Ubatuba, colocação de uma linha de ônibus nos loteamentos Gurilândia Caiçara, Parque Paris e Jardim Luamar no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 62/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, ao DNIT, colocação de uma lombada na BR-101 - Rodovia - Rio Santos, na entrada de acesso ao bairro da Estufa II, pela Rua Ari Vieira.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 63/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Guarda Municipal, criar policiamento preventivo na forma de rondas escolares nas escolas municipais.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 64/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVEIRA - PFL, à Sabesp, conclusão das obras de saneamento no bairro e ligação definitiva da Rede Coletora de Esgoto da estação de tratamento da praia Grande.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO 79/05, do Ver. ROMERSON DE OLIVERIA - PFL, ao DNIT, limpeza e capinação das margens da BR-101 na altura do posto Kamome até a entrada da rua Ari Vieira no bairro da Estufa II.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 84/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, estudos e viabilização para execução de uma nova ponte entre a rua Sargento Alcides de Oliveira e a av. dos Expedicionários no bairro da Maranduba.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 85/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, ao DER, retorne o resgate ao Litoral Norte, preferencialmente à base da Polícia Militar Rodoviária, instalada no bairro da Tabatinga.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 87/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Kaybee, estudos e implantação de extensão de cabos de tv, nos bairros da Estufa II, Parques Hills, Ipiranguinha e Perequê-Açú.

Aprovado por unanimidade o 20 - REQUERIMENTO Nº 88/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Secretaria de Cultura do Estados de São Paulo, estudos e projeto para restauração do Casarão do Porto.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 89/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Telefônica, instalação de um telefone público na av. Principal Maria Benedita Charleaux ou (Estrada Municipal, 20) em frente à Escola E.M. Prof José de Souza Simeão.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 90/05, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, à ELEKTRO, revisão e troca das luminárias nas avenidas Iperoig, Leovigildo Dias Vieira e Nove de Julho.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 91/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, informações sobre o programa de construção de pontes metálicas.