O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, irá implantar nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Ubatuba. A solenidade acontece às 11 horas, com a presença do vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Henrique Damiano, do juiz titular da VT Luís Fernando Lupato, além outros magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa. A VT fica na Avenida Rio Grande do Sul, 691. Como marco da implantação, será ajuizada ação trabalhista pelo processo eletrônico. Nesta mesma data e horário, o Fórum Trabalhista de Assis (composto por duas unidades), as Varas do Trabalho de Botucatu e Tupã também promovem solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas.

Ferramenta elimina o uso do papel no processo judicial

Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Com as cinco implantações desta quarta, 26/02, serão 72 das 162 unidades judiciárias existente no TRT da 15ª Região com o PJe em operação, o que corresponde a 44,5% do total. A nova ferramenta também já está em funcionamento na 2ª Instância do TRT, em todas as suas câmaras e seções especializadas. Segundo estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, o tempo médio de tramitação de processos – do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a prolação da sentença – na VT de Piedade, a primeira vara eletrônica da 15ª, é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, uma redução de 92%. Nas duas VTs de Americana, que operam com o PJe há um ano, o prazo médio do trâmite do processo eletrônico é, em média, 75% mais rápido.

Acesso ao processo, a qualquer tempo e a necessidade de Certificação Digital

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis das 9 às 21 horas.

Sobre a Vara do Trabalho de Ubatuba

A Vara do Trabalho de Ubatuba foi instalada em 8 de setembro de 2005 para atender a população do município, estimada em mais de 84 mil de habitantes (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2013). Em 2012 foram ajuizadas 971 novas ações, solucionadas 938, restando um saldo de 550 processos em trâmite na fase de conhecimento, em 31 de dezembro. Quanto a fase de execução, o FT fechou o ano com um saldo de 1.787 processos.

Sobre o TRT da 15ª Região

Com sede em Campinas, o TRT-15 é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas Varas Itinerantes do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Dados preliminares da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15 apontam o recebimento de 295.427 ações pela 1ª instância em 2013 e a solução de 274.267, fechando o ano com o saldo de 198.628 processos em trâmite, em fase de conhecimento. Em 2ª Instância foram autuados 115.772 processos e solucionados 122.868, restando 29.913 pendentes de julgamento.