Divulgação FF

A Fundação Florestal, por meio de suas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas (APAM), informa aos pescadores, comerciantes e consumidores que no próximo dia 1º de março tem início o defeso do camarão nas regiões Sul e Sudeste do país (Instrução Normativa IBAMA nº189/2008). Por isso, até o dia 31 de maio, fica proibida a pesca de arrasto motorizado dos camarões branco, rosa, santana, sete barbas, entre outros.

O objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo assim, a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a sua extinção.

Quem for flagrado desrespeitando o período de defeso poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa cujo valor varia de acordo com a quantidade de camarão, além da apreensão dos equipamentos de pesca.

Segundo a Instrução Normativa IBAMA nº189/2008, o desembarque das espécies mencionadas será tolerado somente até o segundo dia corrido após o início do defeso. A cadeia produtiva, que inclui pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela captura, conservação, beneficiamento, industrialização, comercialização e transporte de camarões deverá declarar à Superintendência Estadual do IBAMA, uma relação detalhada do estoque das espécies capturadas, indicando os locais de armazenamento.

As APAs Marinhas

A categoria Área de Proteção Ambiental Marinha APAM é um tipo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que tem por objetivos: compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, por meio de estímulos a alternativas de uso sustentável; assegurar a preservação da diversidade da vida marinha e dos habitats críticos; garantir a manutenção do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho.

A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do ambiente marinho formam um mosaico de proteção aos ecossistemas que cobrem quase metade da costa paulista. As APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os parques estaduais Serra do Mar, Ilha Anchieta, Ilhabela, Marinho Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as estações ecológicas Tupinambás e Tupiniquins. Além da proteção marinha, algumas das mais importantes áreas de manguezais ao longo da linha de costa também são protegidas pelas APAs Marinhas.

APA Marinha Litoral Norte
Rua Esteves da Silva, 510 – Centro – Ubatuba
Tel. (12) 3832-1397 / (12) 3832-4725
apamarinhaln@gmail.com

APA Marinha Litoral Centro
Avenida Bartolomeu de Gusmão, 194 – Ponta da Praia – Santos
Tel.(13) 3261-8323
apamarinhalc@fflorestal.sp.gov.br

APA Marinha Litoral Sul
Rua Vladimir Besnard, s/n – Morro São João – Cananéia
Tel. (13) 3851-1108 / (13) 3851-1163
apamarinhalssp@gmail.com