Leninha Viana / CMI

Os vereadores de Ilhabela rejeitaram por unanimidade na sessão Ordinária da última terça-feira (25/2) o veto integral do Executivo aposto ao PL 53/2013, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) que cria o programa “Câmara nas Escolas”. Em suma, o projeto consiste em realização de palestras para os alunos da rede municipal de ensino (fundamental e médio), pelos vereadores ou profissionais designados para discorrer sobre os trâmites legislativos, suas funções e deveres.

A justificativa apresentada pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) para vetar a proposta sugeria um maior aprofundamento da matéria junto aos gestores de ensino, visando integrar os interesses legislativos ao conteúdo didático da escola. Os vereadores entenderam que não havia impedimento legal para que a matéria fosse vetada e, dada sua importância, derrubaram o veto por unanimidade. O vereador Luizinho, autor do projeto, ainda esclareceu que houve uma conversa com a secretária de Educação e que o projeto será desenvolvido em total parceria e sintonia com a pasta.

Aprovações

Os demais projetos constantes da pauta da Ordem do Dia também foram aprovados. O PL 49/2013, de autoria do vereador Dr. Thiago Santos (SDD), que dispunha sobre “Denominação de Via Pública” chegou a ter três votos contrários dos pares Sampaio Junior (Pros), Dra. Rita Gomes (PTdoB) e Prof. Valdir Veríssimo (PPS), que alegaram insegurança para aprovar a matéria, já que documento assinado pelo setor de Cadastro da Prefeitura não podia afirmar se a referida rua estaria ou não em área pública. O autor da matéria esclareceu que não se tratava de uma nova abertura de rua e sim regularização de uma servidão que existe há mais de 50 anos com cerca de 10 famílias residentes. O projeto terminou aprovado por 5 a 3.

Os parlamentares ilhéus ainda aprovaram por unanimidade o PL 55/2013, que revoga as Leis Municipais 612/2008, 952/2012 e 955/2012, que denominavam vias públicas. A matéria em questão atende a uma determinação do Ministério Público e foi apresentada pelo vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB).

Reajustes

A noite também foi de aprovação das matérias que concedem reajuste de 10,91% de reajuste aos salários dos servidores da Casa, sendo 5% de aumento real e o restante correspondente ao índice da inflação do ano, com aprovação unânime pela Casa.

Já o projeto de resolução que concede reposição salarial com o índice da inflação aos subsídios dos vereadores da Casa foi aprovado com o voto contrário da vereadora Benedita Gonzaga – Profª Dita (PTB). 

A sessão Ordinária contou com a presença dos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e do segundo ano do ensino médio da escola municipal Dr. Gabriel Ribeiro dos Santos, conduzidos pelo professor de História e ex-vereador Rogério Ribeiro de Sá – Catolé.