Embora de competência Federal, a Câmara Municipal de São Paulo lança o Movimento pela aprovação do VOTO FACULTATIVO no Brasil, projeto incluído na Reforma Constitucional que está em Brasília. O vereador Paulo Frange é o proponente dessa iniciativa.

No próximo dia 3 de maio, a partir das 15 horas, o vereador Paulo Frange, autoridades políticas, Ong’s e entidades de toda natureza estarão reunidos, no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, para uma cruzada pelo FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO NO BRASIL.

Eleições no Brasil - direito ou dever às urnas!

Fala-se muito que o voto é uma conquista de liberdade. É um direito e um dever do cidadão. Mas será que por tratar de liberdade de um povo esse mesmo voto não deveria ser espontâneo, optativo e voluntário?

Na opinião do vereador Paulo Frange, líder do PTB na Câmara Municipal, o voto deveria ser exercido com liberdade e não ameaçado com multa ou outras punições quando não praticado na forma da lei. "Que sistema político é esse que determina multa de R$ 1 a R$ 3 caso o eleitor não vote ou justifique sua ausência perante o Juiz Eleitoral? Ou ainda, que fique impedido de concorrer a cargo ou função pública? Ou mesmo que não receba seus vencimentos ou salário de função ou emprego público?"

Aprovada a mudança constitucional, haverá grande avanço no cenário político. Favorecerá o cumprimento de propostas de campanha, através de mandato coerente e responsável, sob pena de não despertar o mesmo interesse do eleitor em uma próxima eleição. Seria possível até mesmo evitar o famoso voto de deboche, desprezo ou ira, comum nos dias de hoje pela simples obrigatoriedade imposta pela Constituição. Quem não se lembra do Macaco Tião, candidato na cidade do Rio de Janeiro?

Com a "abolição" do voto obrigatório o custo do processo político seria menor, menos desvirtuado e com reduzido risco de aventuras políticas. "O voto deixaria de ser o fardo da cidadania para ser a consciente e estudada expressão da vontade popular", comenta.

Para o vereador, os argumentos de que o fim do voto obrigatório seria fator para desestabilizar a sociedade ou que implicaria a perda de soberania do povo, não passam de terrorismo de opinião e não encontram respaldo em prática alguma. "Hoje, países do mundo inteiro adotaram o voto facultativo e não há notícias de que vivam, por isso, em crise institucional ou de legitimidade do poder. Países extremamente desenvolvidos como os Estados Unidos, a Suíça, a Alemanha, o Japão e até países pobres, como Cabo Verde, desmentem categoricamente essa posição. Além do mais, centenas de países que adotaram o voto facultativo são exemplos de democracia em todo o mundo", justifica.

Frange ressalta que o voto obrigatório é uma ficção. "O que é obrigatório mesmo é o comparecimento do eleitor à seção eleitoral. Por outro lado, de 1947 até hoje foram vinte os projetos de anistia dos faltosos; e de 1992 a esta data, todos os faltosos das eleições foram anistiados. O que estamos fazendo, então?".

ESTATÍSTICAS DO VOTO

Em países como África do Sul, Israel, Suécia e Espanha o voto é facultativo, e mais de 80% dos eleitores comparecem às urnas. Em outras nações onde esse direito é compulsório, os resultados são ainda mais elevados. São os casos do Uruguai, da Costa Rica, da Grécia, da Austrália e do Chile, com mais de 80% de comparecimento. Os australianos, inclusive, criaram uma expressão para designar o voto apático do cidadão que vai às urnas somente para evitar complicações burocráticas: "donkey vote" (voto burro).

Peru, México, Venezuela, Paraguai e a Guatemala são países com voto obrigatório e menos de 60% dos cidadãos exercem seu direito. No Brasil, a média de participação é de 78,3%, superior a países desenvolvidos onde o voto também é obrigatório, caso da Bélgica com 75,2%.

A grande maioria dos países que ainda cobram o voto obrigatório faz parte do "Terceiro Mundo", como Chile, Moçambique, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia.

No mundo desenvolvido chamam a atenção Bélgica, França e Portugal justamente por ainda adotarem o voto obrigatório.

Cerca de 65% da população está cadastrada pelos Tribunais eleitorais. Isso significa que uma média de 106 milhões de brasileiros são eleitores no Brasil. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná, nesta ordem são os Estados com maior número de eleitores.

Há mais de uma década, em pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha, aproximadamente 40% da população não votaria se não fosse obrigada. A maioria composta por pessoas de baixa renda e escolaridade. Ou seja, exatamente a parcela da população menos preparada e informada para traduzir seus anseios e aspirações em voto, ficando, assim, mais suscetíveis a qualquer tipo de manipulação.