01 – Projeto de Lei nº 21/14, Mensagem nº 016/14, do Executivo, que cria e altera os dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 22/14, Mensagem nº 017/14, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3721, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos Servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.

03 – Moção nº 04/14, do ver. Adão Pereira – PDT, de congratulações aos senhores: Noel Augusto Nunes, Francisco de Assis Oliveira, Ismael Augusto Nunes e o senhor Henrique Antonio Pedroso pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao município a frente do “Grupo de Capoeira Herança dos Negros”.

04 – Pedido de Informação nº 32/14, do ver. Benedito Julião – PSB, qual o motivo da quadra de futebol localizada na rua Pedro Cabral Barbosa no bairro Perequê-Mirim, encontra–se sem manutenção e o que será feito com relação à construção do banheiro nesta quadra.

05 – Pedido de Informação nº 33/14, da verª Flavia Pascoal – PDT, sobre as unidades de creche recebidas através do Governo Federal com Recursos do PROINFÂNCIA.

06 – Pedido de Informação nº 34/14, da verª Flavia Pascoal – PDT, sobre a regularização de área para construção da creche no bairro da Estufa II, em convênio com a PAEM.

07 – Requerimento n° 22/14, do ver. Benedito Julião – PSB, à SABESP, reparos
na rua Maranhão, altura do n° 580, Centro.

08 – Requerimento n° 23/14, da verª Pastora Daniele – DEM, ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem, que estudem adequações e realizem obras de melhorias no acesso ao bairro da Marafunda entre o km 92 e 93 da rodovia Oswaldo Cruz.

09 – Requerimento n° 24/14, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, à ANATEL, elaboração de estudos para colocação de uma torre celular nas proximidades do bairro Taquaral.

10 – Requerimento n° 25/14, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, ao Exma. Srª Wasmália Socorro Barata Bivar, Presidente do IBGE, que nos envie informações sobre as demarcações das Linhas Octagonais do Litoral Norte do Estado de São Paulo e Litoral Sul Fluminense.

11 – Requerimento n° 26/14, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, ao Exmo. Sr. Cristiano Vilardo, Analista Ambiental – Coordenador Geral de Petróleo e Gás do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para que forneças cópia integral do EIA (Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA Relatório de Impacto do Meio Ambiente.