01 – Projeto de Lei nº 21/14, Mensagem nº 016/14, do Executivo, que cria e altera os dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 22/14, Mensagem nº 017/14, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3721, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos Servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.

03 – Pedido de Informação nº 35/14, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, sobre qual o número de funcionários do quadro pessoal da empresa SANEPAV que presta serviço de coleta de lixo; qual o valor do contrato firmado com a empresa; se há outros serviços além da coleta que devem ser prestados pela empresa, se positivo quais os serviços.

04 – Pedido de Informação nº 36/14, da verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre os serviços de asfaltamento na rua Jabaquara, no bairro da Estufa II e quando retornarão para efetivar o serviço.

05 – Pedido de Informação nº 37/14, da verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre merenda escolar em todas as unidades escolares; cópia dos contratos de compra de todos os itens da merenda escolar do início do ano de 2014 até dezembro de 2014; e cópia de todos os contratos de compras dos itens da agricultura familiar no ano de 2014.

06 – Pedido de Informação nº 38/14, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, relação de todos os imóveis alugados pelo município com seus respectivos valores, endereço e finalidade.

07 – Pedido de Informação nº 39/14, do ver. Ivanil Ferretti – PDT, quantos casos de Dengue foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, e quais a providências que estão sendo tomadas.

08 – Requerimento n° 27/14, do ver. Benedito Julião – PSB, à SABESP, reparos no asfalto no início da rua Pedro Cabral Barbosa, bairro do Perequê-Mirim.

09 – Requerimento n° 28/14, do ver. Silvinho Brandão – PSB, ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, que seja feito a limpeza e desassoreamento do Rio Indaiá em toda a sua extensão.