Desde 2013, a prefeitura de Ubatuba (www.ubatuba.sp.gov.br) vem tomando uma série de medidas para ampliar a arrecadação do município sem aumentar os impostos e ingressou judicialmente com aproximadamente 14 mil ações em face dos contribuintes inadimplentes.

Os processos encontram-se em andamento, a maioria das ações refere-se a débitos de IPTU, mas existem devedores em outros tributos como ISS, taxa dos bombeiros etc.

Além disso, o município intensificou os pedidos judiciais de penhora “online” das contas bancárias dos contribuintes que mantém débitos fiscais e formulou inúmeras solicitações ao Poder Judiciário para expedição de ordem ao DENATRAN.

O objetivo é a restrição de transferência, licenciamento e circulação de veículos pertencentes aos contribuintes com pendências.

A prefeitura também planeja para os próximos meses a realização de um leilão de imóveis para o pagamento de débitos tributários.

“Ao mesmo tempo em que cobramos os devedores, inauguramos a Central da Dívida Ativa e aprovamos uma lei para facilitar os pagamentos. Agora, é possível parcelar a dívida ativa sem entrada, em até 60 vezes, com valor mínimo por parcela de R$ 60. Também há a possibilidade de parcelar em até dez vezes os honorários advocatícios”, explica Tarcísio Carlos de Abreu, secretário de Fazenda.

“Antes, era obrigatório pagar 10% de entrada, o número de parcelas era de no máximo 30, o valor mínimo de uma parcela era de R$ 150 e os honorários advocatícios eram pagos à vista”, completa.