Após a sessão ordinária da última terça-feira (27/5), os vereadores do arquipélago votaram em extraordinária um Substitutivo ao Projeto de Lei n° 19/2014 que autoriza o poder executivo a conceder, no exercício de 2014, subvenção social a entidades beneficentes. Além do projeto, que é de autoria da prefeitura, duas Emendas Aditivas da vereadora Dr. Rita Gomes (PTdoB) foram aprovadas.

O projeto concede benefício ao Espaço Cultural Pés no Chão, Associação Centro de Triagem de Materiais Recicláveis, Santa Casa de Misericórdia, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Creche de Ilhabela. Para o executivo, o projeto é necessário para que as entidades mencionadas não sofram prejuízos financeiros.

A Emenda n° 07/2014 acrescenta um artigo ao PL 19/2014 que garante que o pagamento somente será liberado após a prestação de contas do último valor recebido, devendo ser encaminhada para conhecimento da Câmara. Os parlamentares defenderam a importância da prestação de contas, levando em consideração a transparência e fiscalização do dinheiro público. “Acho importante receber a prestação de contas, pois é uma maneira da Casa de Leis ter acesso e conhecimento do controle financeiro”, justifica Rita.