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O período para a renovação das licenças dos vendedores ambulantes de Ubatuba termina no próximo dia 31 de agosto e aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a terem as licenças canceladas.

“Pedimos a todos os ambulantes que ainda não solicitaram a renovação de suas licenças para fazerem o quanto antes, evitando deixar para o último dia, pois em caso de qualquer pendência cadastral encontrada, pode ser que não haja tempo hábil suficiente para que tudo seja resolvido e o vendedor corre o risco de perder sua licença” informa Luiz Alcanfor, diretor do Departamento de Fiscalização, responsável para análise de todos os pedidos relativos às licenças.

Conforme determina a lei que regulamenta a atividade, os vendedores que não solicitarem a renovação até o fim do mês terão suas licenças cassadas e as vagas abertas serão disponibilizadas – através de sorteio público realizado em 25 de outubro – para novos interessados, sempre conforme as exigências contidas na lei.

Documentos

Para renovar sua licença, o vendedor ambulante deve comparecer ao PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte), localizado na avenida Dona Maria Alves, 865 – Centro (subindo a rampa da Prefeitura) com os seguintes documentos:

- cópia de CPF e RG;

- cópia de comprovante de residência;

- cópia da conta de água (se vendedor de alimentos);

- croqui da localização do local onde será exercida a atividade (no caso de não ser em alguma praia mas sim nos bairros do município);

- cópia da carteirinha de ambulante atualmente em vigência.

Caso o ambulante, além de renovar a licença, desejar também incluir ou alterar seu preposto, deve trazer, além dos documentos listados acima:

- cópia de CPF e RG do preposto;

- cópia de comprovante de residência do preposto de no mínimo 1 ano atrás;

- cópia do título de eleitor e de votação nas últimas eleições;

- cópia do certificado de realização do curso de manuseio de extintor de incêndio (se ambulante que utiliza carrinho ou banca).

Após apresentar os documentos no PAC, o ambulante precisa preencher um requerimento (fornecido no local) onde solicita a renovação de sua licença para o ano de 2015. O pedido é analisado pelo Departamento de Fiscalização e, se tudo estiver em ordem, a renovação é concedida.

Em caso de dúvidas a respeito das licenças ambulantes, entre em contato pelo telefone 3834-1005 ou compareça na Prefeitura e procure o Diretor do Departamento de Fiscalização, Luiz Alcanfor.