Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 12 de abril de 2005, às 20h00, na Câmara Municipal de Ubatuba, avenida Iperoig, 218 - Centro.
01 – PROJETO DE LEI N° 027/05, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, Acrescenta parágrafo ao artigo 76 da Lei 711/84, estabelecendo prazo de 30 dias para que o proprietário da obra em infração proceda a sua regularização sem prejuízo da continuidade dos trabalhos. 02 – PROJETO DE LEI N° 028/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá denominação de “Pedro Bernardino de Amorim” à estrada principal do bairro do Araribá. 03 – MOÇÃO Nº 13/05, do Ver. MARCOS FRANCISCO – PSC, de Apoio, no sentido da aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 534-A de 2002 – que confere poder de policiamento e a Guardas Municipais, de autoria do Senador Romeu Tuma. 04 – MOÇÃO Nº 015/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS – PT, de Repúdio ao Governo do Rio de Janeiro, pela chacina ocorrida quinta-feira passada, ocasião em que foram covardemente assassinadas 30 pessoas indefesas. 05 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 029/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, Informações sobre a situação em que se encontra a Secretaria do Meio Ambiente. 06 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 030/05, do Ver. RICARDO CORTES - PV, Informações sobre como foi constituído o Conselho Municipal de Educação. 07 - REQUERIMENTO Nº 118/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS – PSDB, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Ivo Júlio, em frente o nº 156, no bairro Bela Vista. 08 - REQUERIMENTO Nº 119/05, da Verª LUCIANA MACHADO – PDT, à Elektro, revisão das luminárias da rua Fluminense, no bairro da Estufa II.
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