02- PROJETO DE LEI N° 113/03, do Ver. DOMINGOS DOS SANTOS - PT, que cria o Código de Postura do Município de Ubatuba.

03- PROJETO DE LEI N° 163/03, do EXECUTIVO, que dá a denominação de "Acrísio Ceschi" à estrada municipal UBT-355, Rio Escuro - Monte Valério.

04- PROJETO DE LEI Nº 215/03, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, que altera a Lei 1.294/03, que dispõe sobre o comércio ambulante, aumentando para até 04 (quatro), os tipos de mercadorias permitidos a comercializar, dentre os que enumeram.

05- PROJETO DE LEI Nº 25/04, do Ver. RICARDO BARBOSA - PFL, que altera o artigo 32 da Lei 1011/89-CTM, que dispõe sobre a remissão de IPTU, reduzindo as exigências para a já concedida anteriormente.

06- PROJETO DE LEI Nº 57/04, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade das edificações efetuarem a ligação do seu sistema sanitário e o despejo do esgoto produzido, na rede de coleta existente, em condições de atendimento.

07- PROJETO DE LEI Nº 69/04, do Ver. Ricardo Cortes - PFL, que autoriza o Executivo a instituir o Sistema Municipal de Diagnostico de Deficiência Auditiva, Visual, Motora e Mental.

08- PROJETO DE LEI Nº 85/04, do Ver. Rogério Frediani - PTB, que autoriza a concessionária de transporte coletivo urbano que atende Caraguatatuba, ingressar até 3 km em Ubatuba, e vice-versa.

09- MOÇÃO Nº 17/04 - Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, de congratulações ao "Dia do Índio".

10- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 53/04 - Ver. CHALES MEDEIROS - PSDB, solicitando informações sobre a pavimentação asfaltica, dos bairros já integrantes do Plano Extraordinário de Obras.

11- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 54/04 - Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando cópia do projeto do levantamento de imagens para elaboração de vídeo.

12- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 55/04 - Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando esclarecimento sobre empresas que exploram passeios turísticos de embarcações.

13- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 56/04 - Ver. ROGÉRIO FREDIANI - PTB, solicitando esclarecimentos sobre a regularidade dos estabelecimentos de hotelaria.