FORAM VOTADOS

Projetos:

Adiado por 2 Sessões por unanimidade - PROJETO DE LEI N° 027/05, do Ver. GERSON DE OLIVEIRA - PMDB, Acrescenta parágrafo ao artigo 76 da Lei 711/84, estabelecendo prazo de 30 dias para que o proprietário da obra em infração proceda a sua regularização sem prejuízo da continuidade dos trabalhos.

Aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI N° 028/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, que dá denominação de "Pedro Bernardino de Amorim" à estrada principal do Bairro do Araribá.

Moções:

Aprovado por unanimidade a - MOÇÃO Nº 13/05, do Ver. MARCOS FRANCISCO - PSC, de Apoio, no sentido da aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional nº 534-A de 2002 - que confere poder de policiamento às Guardas Municipais, de Autoria do Senador Romeu Tuma.

Aprovado com dois votos contra a MOÇÃO Nº 015/05, do Ver. JAIRO DOS SANTOS - PT, de Repúdio ao Governo do Rio de Janeiro, pela chacina ocorrida quinta-feira passada, ocasião em que foram covardemente assassinadas 30 pessoas indefesas.

Pedidos de informação:

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 029/05, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, Informações sobre a situação em que se encontra a Secretaria do Meio Ambiente.

Aprovado por unanimidade o PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 030/05, do Ver. RICARDO CORTES - PFL, Informações sobre como foi constituído o Conselho Municipal de Educação.

Requerimentos:

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 118/05, do Ver. CHARLES MEDEIROS - PSDB, à Telefônica, instalação de um telefone público na rua Ivo Júlio, em frente o nº 156, no bairro Bela Vista.

Aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO Nº 119/05, da Verª LUCIANA MACHADO - PDT, à Elektro, revisão das luminárias da rua Fluminense, no bairro da Estufa II.