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Brasil
14/04/2005 - 05h10
Câmara aprova correção de 10% no IRPF
Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço - ABr
 

A Câmara dos Deputados garantiu dia 12 a correção em 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ao aprovar a Medida Provisória 232, depois de muita polêmica sobre a matéria. Líderes do governo e da oposição apoiaram a aprovação da MP, já que a parte do texto que aumentava a cobrança de impostos sobre empresas prestadoras de serviços havia sido revogada pelo governo federal - que editou a MP 243 com este objetivo.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, a Medida Provisória 232 foi elaborada em comum acordo com diversas centrais sindicais para a correção na tabela do Imposto de Renda. Para compensar as perdas do Executivo com a diminuição da arrecadação, o governo incluiu no texto dispositivos que aumentavam a carga tributária dos prestadores de serviços. Como a compensação acabou retirada da MP, o Executivo elabora junto com líderes da base aliada projeto de Lei para combater a sonegação e a elisão fiscal (brechas na lei para burlar o fisco) como forma de obter recursos para as perdas decorrentes da correção da tabela.

Mesmo com a retirada da compensação dos gastos, a base aliada do governo comemorou a aprovação da MP 232. "É uma satisfação saber que fomos nós, o governo do presidente Lula, que corrigimos a tabela do Imposto de Renda. Eu só tenho a comemorar, pois nós, diante de uma dificuldade extremada da MP 232, por unanimidade o plenário votou no relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC)", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Para compensar as perdas, Chinaglia informou que o projeto de Lei será encaminhado ao Congresso tão logo estejam acordados todos os pontos entre o Executivo e os partidos governistas. "O projeto vai vir quando tudo estiver bem entendido e apoiado pela base aliada", ressaltou.

A oposição, no entanto, insiste que o governo saiu derrotado ao aprovar a MP 232 sem recursos para cobrir as perdas com a correção da tabela. "Talvez essa tenha sido a maior derrota do governo. A sociedade, através da Câmara, dá um basta ao aumento de impostos", disse o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). A MP segue agora para votação no Senado Federal. Ela já chega trancando a pauta de votações.

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