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NOTÍCIA
Ilhabela
06/10/2014 - 16h07
Pauta da Sessão da Câmara Municipal para 07/10
 
 

Os vereadores de Ilhabela se reúnem na próxima terça-feira (7/10) para mais uma sessão Ordinária, a partir das 18h, com transmissão ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.

Consta na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Rita Gomes (Dra. Rita – PTdoB), que “dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade, no âmbito da Câmara Municipal de Ilhabela”.

Também em pauta, o projeto do Executivo que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para os fins de delegação da inscrição e cobrança da dívida ativa municipal relativamente aos créditos tributários sujeitos à Lei Complementar Federal n° 123”.

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