O cenário favorável do comércio exterior em 2004 contribuiu para que o Brasil ampliasse em 30% as suas exportações, decisivas para a expansão do PIB em 5,2%. No entanto, a Nação não pode submeter uma atividade econômica de tamanha importância simplesmente à conjuntura dos mercados mundiais. É necessário estruturar uma política comercial capaz de dar sustentação e propiciar o crescimento constante das vendas externas.

A questão é decisiva e abrangente. Não deve ser analisada e tratada de maneira segmentada. O olhar do Brasil para o mundo tem de ser fruto da conjugação de uma série de fatores articulados, a começar pelo equívoco do câmbio sobrevalorizado, que está favorecendo mais as importações do que as exportações. O noticiário da imprensa indica a preocupação das empresas e o risco de demissões de trabalhadores, diante da iminente queda das vendas externas.

Outro item delicado da política comercial diz respeito à posição do Brasil nas relações bilaterais e multilaterais. O exemplo do reconhecimento da China como economia de mercado demonstra não haver muito critério nessas decisões da diplomacia econômica do País. Sabidamente, com todo o respeito que o povo chinês merece, sua economia ainda está longe de ser regida pela lei da oferta e da procura. Há intervenção estatal nos preços e vantagens competitivas questionáveis, em especial no tocante aos salários.

Diante de todas essas questões, seria produtivo criar o Comitê de Estratégias em Negociações Comerciais Internacionais, vinculado à Presidência da República e integrado por nove conselheiros: os ministros das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, da Confederação Nacional do Comércio e da Confederação Nacional da Indústria; e um representante de entidades não-governamentais da área do comércio exterior.

Este colegiado teria a missão de elaborar estratégias de negociação comercial no âmbito multilateral, regional e bilateral. Suas deliberações teriam natureza consultiva e seriam encaminhadas ao presidente da República para sua aprovação e implementação. Ao apresentar projeto de lei propondo a medida, pensamos ser possível estabelecer um núcleo definido e altamente qualificado para a formulação de estratégias eficientes a serem utilizadas pelo Brasil nas negociações comerciais internacionais.

O País, a despeito do avanço das exportações em 2004, detém apenas um por cento das vendas no comércio mundial. É muito pouco! Temos 180 milhões de habitantes para alimentar, vestir e incluir de forma ampla e definitiva nas prerrogativas da cidadania e nos benefícios da economia. Na busca do desenvolvimento, não podemos prescindir de uma política comercial eficaz e capaz de garantir divisas e a multiplicação de empregos.

Nota do Editor: Antônio Carlos Pannunzio, deputado federal, é o presidente do Diretório Estadual do PSDB em São Paulo.