01 – Veto Total ao Autógrafo nº 49/14, Projeto de Lei nº 60/14, Mensagem nº 42/14, que dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 68/14, do ver. Claudnei Xavier – DEM, que altera o disposto no “caput” e na alínea “c” dos §§ 2º e 7º do artigo 32 da Lei Municipal nº 1678, de 19 de dezembro de 1997, que alterou a Lei nº 1.011, de 18 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

03 – Projeto de Lei nº 70/14, Mensagem nº 41/14, do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

04 – Projeto de Lei nº 71/14, Mensagem nº 51/14, do Executivo, que institui a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no Município de Ubatuba, com vistas a assegurar direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 72/14, Mensagem nº 52/14, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

06 – Projeto de Lei nº 61/14 – Mensagem nº 043/14, do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Ubatuba para o exercício de 2015.

07 – Moção nº 21/14, da verª. Flavia Pascoal – PDT, de congratulações à equipe de enfermeiras do PSF do bairro da Estufa II, pela organização do evento Outubro Rosa e pelo empenho e afinco a saúde pública em nosso município.

08 – Pedido de Informação nº 67/14, da verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre o término do asfaltamento da rua Juvêncio Amaro, bairro das Estufa II.