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A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira (25/11), o Projeto de Lei nº 41/2014 que fixa o Orçamento Anual do município no valor de R$ 290.570.000,00 para o ano de 2015.

Aprovado por unanimidade com a inclusão de cinco Emendas modificativas, o projeto define o orçamento do Município, Câmara Municipal, Instituto de Previdência e Fundaci. O orçamento do Legislativo foi fixado em R$ 4.520.000,00 atendendo as disposições constitucionais.

Com o objetivo de complementar alguns setores, os vereadores propuseram emendas ao projeto anulando parte de verbas provenientes da reserva de contingência e de outras secretarias. Com as emendas, a Câmara destinou mais investimentos ao turismo, programas de esporte e cultura, saneamento básico e para a consolidação da legislação.

Projetos

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração de denominação da via pública atualmente denominada como “Travessa do Cachadaço” para “Travessa Otaviano José de Brito”, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Gracinha Ferreira (PSD). A propositura atende a reivindicação de moradores do local formulada através de abaixo-assinado e tem a finalidade de prestar homenagem a um dos primeiros moradores do local. Otaviano tomou para si o trabalho de manutenção da via e sempre que necessário zelava pela rua, capinando e fazendo os pequenos reparos para que o logradouro estivesse sempre em boas condições para circulação. Otaviano, que zelava pela rua realizando sempre sua manutenção, faleceu em 2013, aos sessenta anos.

Já o projeto 20/2014, de autoria do vereador Luizinho da Ilha (PCdoB), que institui o Programa Bolsa Atleta no município foi retirado da votação para discussão mais ampla da proposta com o Executivo. O PL 43/2014, de autoria do vereador Carlos Alberto (Carlinhos - PMDB), que modifica o art. 6º da Lei 638/97 que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E” também foi retirado.