Depois de mais de duas décadas, a Prefeitura de Ubatuba iniciará no fim do próximo mês de janeiro uma série de leilões de imóveis que possuem débitos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A realização dos leilões decorre de uma reorganização interna do setor de Execução Fiscal do Município de Ubatuba e visa a cobrança dos moradores que estão inadimplentes com o IPTU, com o objetivo de minimizar a dívida histórica.

Cabe ressaltar que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da cidade, mas em virtude da elevada inadimplência, o município sofre atualmente com enorme volume de Dívida Ativa, que decorre, em sua maioria, da inércia das gestões anteriores em cobrar o crédito existente.

O diretor do departamento fazendário, Márcio Cristiano da Silva Souza, destaca que o leilão de imóveis é uma das ferramentas legais de que o município dispõe para cobrar os contribuintes inadimplentes.

“Mas não pretendemos utilizar esta ferramenta como forma de punir os devedores. Nossa intenção é conscientizar a população sobre a importância de pagar seus impostos em dia”, diz Márcio. “O aumento da arrecadação certamente resultará em melhorias para a população, uma vez que os valores serão utilizados para investimentos em infraestrutura e em outras importantes áreas”, completa Souza.

Datas

O leilão será realizado em duas praças. A primeira será no dia 29 de janeiro de 2015, e caso não ocorra a arrematação, a segunda praça do leilão acontece no dia 24 de fevereiro de 2015.

A prefeitura enfatiza que o leilão eletrônico não gera nenhum custo para o município. Pelo contrário, resulta em diversos benefícios, pois permite aos interessados um acesso simples ao sistema da alienação judicial eletrônica, sem necessidade de seu comparecimento ao local da hasta, de modo a facilitar a arrematação, sendo atualmente o meio mais eficaz e econômico para a realização de leilões.

Os contribuintes em dívidas com IPTU devem ficar atentos. Além da penhora e leilão do próprio imóvel também poderão sofrer restrições em seu nome (nome sujo), bloqueio de valores em contas bancárias, restrição de veículos etc.

Outras medidas

Outras medidas estão sendo implantadas e a procuradoria fazendária almeja a realização de uma semana de audiências conciliatórias relacionadas a processos de execução fiscal para a realização de acordos, perante o Poder Judiciário, de débitos já executados judicialmente.

Em data recente, diferentes audiências conciliatórias já aconteceram e os contribuintes tiveram a oportunidade de parcelar débitos de IPTU e ISS, suspendendo a tramitação dos processos judiciais até o término do pagamento.

Desde o último mês de abril, por iniciativa da atual gestão, o Código Tributário Municipal foi alterado, de modo a permitir que os contribuintes parcelem seus débitos fiscais em até 60 parcelas.

Contudo, mesmo com as facilidades oferecidas para a quitação do débito, muitos contribuintes ainda encontram-se em situação de inadimplência.

Para evitar desconfortos, a prefeitura orienta os proprietários de imóveis que acessem o portal eletrônico do município (www.ubatuba.sp.gov.br) e consultem a existência de débitos.

Do mesmo modo, os contribuintes que queiram obter informações sobre eventuais débitos, bem como da existência de processos judiciais em andamento, podem se dirigir à Central de Atendimento da Dívida Ativa (CADA), na Av. Dona Maria Alves, 850, Centro – telefone (12) 3834-3400.