01 – Projeto de Lei nº 80/14, da Mesa Diretora, dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº 82/14, do ver. Manuel Marques – PT, dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à AUSKIM - Associação Ubatuba de Skim Board e Sonrisal.

03 – Projeto de Lei nº 83/14, do ver. Claudnei Xavier – DEM, autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com o Instituto Virada Radical.

04 – Projeto de Lei nº 84/14, Mensagem nº 058/14, do Executivo, “Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.”

05 – Projeto de Lei nº 85/14, Mensagem nº 059/14, do Executivo, “Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 3.282 de 28 de dezembro de 2009, que institui a Gratificação de Produtividade Fiscal.”

06 – Projeto de Lei nº 86/14, Mensagem nº 060/14, do Executivo, “Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.269 de 22 de março de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências”.

07 – Projeto de Lei nº 87/14, Mensagem nº 062/14, do Executivo, “Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 8º da Lei nº 2.910, de 16 de fevereiro de 2007, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.”

08 – Projeto de Lei nº 88/14, Mensagem nº 063/14, do Executivo, “Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº 3.723/14, que implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral.”

09 – Projeto de Lei nº 89/14, Mensagem nº 064/14, do Executivo, “Altera e dá nova redação ao Art. 2º, renumera o Parágrafo único criado pela Lei 3162 de 19 de dezembro de 2008, como § 1º e cria os §§ 2º e 3º no artigo 2º, altera o Art. 6º e seu Item i, cria os §§ 1º a 10 no Art. 6º, altera o Item V e cria o Item VI do Art. 7º da Lei 1.680 de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta a atividade de esportes náuticos no Município.”

10 – Projeto de Lei nº 90/14, Mensagem nº 066/14, do Executivo, “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Coroados de Aprendizagem e Estágio – ICAE.”

11 – Moção nº 23/14, da verª. Flavia Pascoal – PDT, de congratulações aos alunos Arthur Silva e Joice Gomes Soares, pelos brilhantes projetos apresentados na Câmara dos Deputados.

12 – Moção nº 24/14, da verª. pastora Daniele Soares – DEM, de congratulação para Mazza Bike, pelo projeto “Passeio Mazza Bike Show”.

13 – Moção nº 25/14, do ver. Claudnei Xavier – DEM, de congratulações a srª. Camila Castilho pela conquista da medalha de prata no campeonato paulista judô.

14 – Pedido de Informação nº 68/14, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, sobre convênio entre a Prefeitura Municipal e a Colônia de Pesca Z10 – Ministro Fernando Costa.

15 – Pedido de Informação nº 69/14, da verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre atribuição de aula do PAEB e se vai respeitar o que determina a Lei 2153/02.

16 – Requerimento nº 99/14, do ver. Benedito Julião – PSB, às empresas de telefonia móvel, realização de estudos para instalação de pontos para banda larga e colocação de torres, no Bairro do Perequê-Mirim.

17 – Requerimento nº 100/14, do ver. Manuel Marques – PT, ao deputado estadual Marco Aurélio, solicitando verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais), para pavimentação de vias públicas do município de Ubatuba.

18 – Requerimento nº 101/14, do ver. Manuel Marques – PT, ao capitão Alexandre de Oliveira Guimarães, reforço de policiamento na estrada do Rio Escuro ao Monte Valério.