01 – Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 711/84, transformando a av. Bráulio dos Santos no bairro Jardim Carolina para uso comercial.

02 – Projeto de Lei nº 01/15, do ver. Adão Pereira – PDT, que declara de utilidade pública a Associação Projeto BLABLABLA POSITHIVO.

03 – Substitutivo nº 01 do Projeto de Lei nº 03/15, da verª. Flávia Pascoal – PDT, que altera o artigo 4º, da Lei 3.637 de 23 de abril de 2013.

04 – Projeto de Lei nº 15/15, Mensagem nº 07/15, do Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei nº 2634/04.

05 – Moção nº 01/15, do ver. Reginaldo Fábio de Matos (Bibi) – PT, de congratulações aos valorosos voluntários do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Ubatuba, pelo excelente trabalho desenvolvido a comunidade ubatubense.

06 – Moção nº 02/15, da Verª Flávia Pascoal – PDT, de congratulações aos alunos, professores, Unidade Escolar e demais colaboradores na pessoa de Alaíde das Graças Cândido Marino pela brilhante classificação e importante projeto apresentado no 8º Prêmio Professores do Brasil.

07 – Moção nº 03/15, da ver. Benedito Julião – PSB, de congratulação ao empresário e vice-prefeito Sergio Caribé, por suas ações empresariais e sociais em solo ubatubense.

08 – Requerimento nº 01/15, do ver. Adão Pereira – PDT, à Sabesp, que realize as obras na rede de tratamento de esgoto no bairro da Estufa 2.

09 – Requerimento nº 02/15, do ver. Manuel Marques – PT, ao DER, limpeza das marginais da rodovia SP-55 no bairro das Toninhas.