Leninha Viana / CMI

A Câmara e a Prefeitura de Ilhabela prestaram contas sobre o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2014 em Audiência Pública na semana passada. Os dados foram apresentados pelo diretor financeiro do Legislativo, José Marcos da Silva, o Anchieta e pelo secretário municipal de Finanças, Mauricio Calil.

De acordo com o diretor financeiro da Câmara, Marcos Anchieta, o Orçamento fixado para o exercício de 2014 foi de R$ 4,120 milhões e deste total houve uma devolução da ordem de pouco mais de R$ 980 mil para a Prefeitura. Esse montante junto aos R$ 700 mil devolvidos ao erário do orçamento de 2013 perfizeram a quantia de R$ 1,688 milhão, dinheiro usado pelo Executivo para adquirir o prédio onde funcionará as novas dependências da Câmara.

Ainda conforme Marcos Anchieta, as despesas com gasto de pessoal ficaram muito aquém do limite permitido, correspondendo a 1,02% da Receita Corrente Liquida. “Podemos afirmar que as finanças da Câmara estão em perfeita ordem, inclusive com devolução de dinheiro para o Executivo, mesmo com as despesas com a folha e custeio”, relatou.

Prefeitura

Já pela Prefeitura, Maurício Calil explicou que novamente o Executivo terminou o exercício com um superávit de pouco mais de R$ 44 milhões, dentro uma receita de R$ 272,3 milhões. O município superou todos os itens constitucionais exigidos por Lei, investindo 40,7% do orçamento na Educação, quando o mínimo exigido é 25% e 17,98% na Saúde, que exige pelo menos 15% da receita. Nesta pasta ainda houve destinação de R$ 24,8 milhões de verba provenientes dos royalties do petróleo, usados para manutenção da assistência básica e do Hospital Governador Mario Covas.

Calil acredita que o superávit se deve não pela falta de planejamento, mas pela falta de pessoal na Prefeitura para executar todas as ações possíveis e necessárias. Segundo o Secretário, em 2009 o Orçamento do município era R$ 74 milhões e em 2015 terminou em R$ 272 milhões, sendo gerido pelo mesmo número de funcionários.

A Audiência Pública para Demonstração do Cumprimento de Metas Fiscais obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).