O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Mosaico Bocaina de Áreas Protegidas e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), promovem o “Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos” que acontece nos dias 9 e 10 de abril no Quilombo do Campinho em Paraty, Rio de Janeiro.

O Encontro tem como objetivo principal chamar a atenção para os conflitos socioambientais da região, ampliando o conhecimento e o debate sobre caminhos e soluções possíveis a partir de experiências concretas na região e no país. O FCT está preocupado com a preservação do território para a continuidade dos modos de vida tradicionais existentes. As comunidades ainda sofrem restrições para a conservação de suas culturas, pois há uma limitação nos serviços essenciais como educação, saúde, lazer, oportunidades de renda e energia elétrica.

Os conflitos fundiários são históricos no nosso país e ainda produzem disputas que se arrastam por anos no Judiciário. Uma forma alternativa e célere, ainda pouco explorada para a solução de demandas, é a mediação. Neste sentido, os primeiros passos já foram dados. Inicialmente, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 406/2013, que amplia o âmbito de aplicação da mediação. Além disso, temos a oferta de curso específico sobre o tema na Escola Nacional de Mediação intitulado “Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas”, bem como a criação do Cadastro Nacional de Mediadores, já em fase de elaboração, em parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O “Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminhos” busca ampliar o conhecimento e debater alternativas para a redução e solução de conflitos relacionados aos recursos da biodiversidade nos territórios tradicionais da região de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, partindo de exemplos concretos, envolvendo Unidades de Conservação. Temas como a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e quais os caminhos para conciliação de interesses nos territórios sobrepostos como a Desafetação, Recategorização ou Dupla Afetação serão tratados por procuradores do Ministério Público Federal/6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, representantes do movimento social, órgãos ambientais, acadêmicos, representantes do terceiro setor e os grandes interessados: os comunitários do território da Serra da Bocaina.

O evento também conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Prefeitura de Paraty, Projeto Baía da Ilha Grande (BIG) e a ONG Verde Cidadania.

Programação

• 09 de abril – 5ª feira

09h00 – Abertura com homenagem aos Mestres caiçaras, quilombolas e indígenas – Café da roça e credenciamento dos participantes

10h30 – Mesa de Abertura

12h30 às 14h00 – Almoço

14h00 às 16h00 – Mesa 01 – “Sobreposição de Territórios Tradicionais e Unidades de Conservação de Proteção Integral: limites e possibilidades”

16h00 às 18h00 – Mesa 02 – “Exemplos de gestão e solução de conflitos: obstáculos, desafios, e instrumentos utilizados.”

19h00 – Apresentação Cultural

• 10 de abril – 6ª feira

09h00 – Mesa 03 – “Buscando soluções para casos concretos”

13h00 às 14h30 – Almoço

14h00 – Plenária: Debate e Encaminhamentos

17h00 – Encerramento

“Encontro de Justiça Socioambiental da Bocaina – Territórios Tradicionais: Diálogos e Caminho”
Dias: 9 e 10 de abril
Local: Quilombo do Campinho, Paraty, RJ
Mais informações: www.preservareresistir.org