Recentemente, o deputado federal Tiririca (PR-SP) foi condenado pela Justiça a pagar indenização por parodiar a canção “O portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, em campanha eleitoral de 2014.

No vídeo, o humorista usava peruca e vestia um terno branco, imitando Roberto Carlos, enquanto cantava “Eu votei, de novo vou votar... Tiririca, Brasília é seu lugar”, substituindo os versos originais da canção “O Portão”, de Roberto e Erasmo Carlos.

Os direitos que os autores detêm sobre criações intelectuais que podem ser artísticas, literárias ou científicas, são chamados de direitos autorais. Ou seja, quando uma pessoa cria algo de qualquer natureza, o inventor terá os direitos sobre a obra, inclusive para comercialização, reprodução e distribuição. No Brasil, os órgãos governamentais competentes e as leis asseguram o respeito aos direitos autorais e a violação deste é crime previsto no Código Penal.

Porém, temos que nos atentar que os direitos de autoria das criações duram um determinado tempo. Por exemplo: uma empresa farmacêutica pesquisou e desenvolveu um novo medicamento. Ela irá requisitar a patente dessa criação e terá os direitos autorais assegurados durante 20 anos, que é o prazo de validade da patente no Brasil. Nesse período, nenhuma outra empresa pode fabricar aquele medicamento.

Após esse tempo, o remédio entra em domínio público, que significa que os direitos econômicos sobre a criação não são mais de exclusividade de nenhum indivíduo ou entidade. A mesma ideia vale também para outras criações como, por exemplo, a música. Neste caso, a canção entra em domínio público quando o prazo de proteção aos direitos excedeu.

Muitos discutem se o caso de Tiririca se trata de uma paródia, porém para o juiz que julgou o caso, a canção integrou publicidade eleitoral veiculada em emissoras de televisão, não em programa de humor.

É fato que uma vez patenteada e registrada, o criador tem sua obra protegida contra cópias. Cópia é cópia e sempre será.

Nota do Editor: Mônica Santos é sócia-fundadora da AMB – Associação de Marcas no Brasil (ambsp.com.br).