Convênio com a Receita Federal possibilitará que os carnês de IPTU sejam entregues em sua totalidade
A Prefeitura de Ubatuba, por meio de um convênio firmado com a Receita Federal, irá fazer o cruzamento de dados dos proprietários de cerca de 10 mil carnês de IPTU devolvidos no final do ano passado por problemas de localização. Esse convênio existe desde 1999 mais nunca foi utilizado pela administração municipal. Até o final deste mês a Prefeitura estará enviando o primeiro lote, com cerca de 500 nomes, conforme orientação da própria Receita. A Prefeitura remete a Receita Federal o nome e o CPF do proprietário do imóvel cadastrado e por meio do CPF a Receita informa o endereço atualizado. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Ubatuba, Anderson de Souza, nunca houve interesse das gestões anteriores em utilizarem esse convênio. "Esse cruzamento de dados não afetará o sigilo fiscal e bancário do contribuinte, pois teremos acesso somente ao endereço atualizado", explicou Souza.
|