Secretaria do Meio Ambiente discute no Litoral Norte projeto de lei sobre concessão de áreas de parque
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Fundação Florestal vão promover nesta quinta-feira, dia 13, duas rodas de conversa com a população do Litoral Norte. A ideia é ouvir a sociedade civil e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 249, que permite a concessão das áreas de uso público das unidades de conservação do Estado para a iniciativa privada. As reuniões públicas serão realizadas em Ilhabela, às 10h, e em Ubatuba, às 15h, abertas a todos os interessados. A Secretaria e a Fundação ressaltam que não se trata de uma audiência pública, mas um espaço de diálogo e esclarecimentos à população. O PL 249, de 2013, permite a concessão de serviços em áreas de uso público dos parques estaduais, tais como áreas de hospedagem, alimentação, monitoria, atividades de ecoturismo, lojinhas de souvenir, aluguel de bicicletas, entre outros serviços. Com a concessão, espera-se a melhoria da infraestrutura, o aumento do número de visitantes e o desenvolvimento de atividades múltiplas de educação ambiental. Além disso, a parceria com a iniciativa privada pode melhorar as atividades de conservação dos parques como um todo e gerar oportunidades de desenvolvimento econômico no entorno das unidades. A gestão dessas áreas de conservação continua sob a responsabilidade da Fundação Florestal, órgão do Sistema Ambiental Paulista. Dia: 13/08/2015 Locais: Ilhabela Sede do Parque Estadual de Ilhabela – às 10 horas Praça Coronel Julião de Moura Negrão, 115, Vila Centro Ubatuba Auditório do Aquário de Ubatuba – às 15 horas Rua Guarani, 859 – Centro
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