Juliana Rainha / CMI

Os vereadores de Ilhabela aprovaram em Sessão Extraordinária na última terça-feira (10/11), dois projetos de Lei do Executivo, um versa sobre o Programa Bolsa Orquestra e o outro autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidades beneficentes.

O projeto que cria o Bolsa Orquestra foi apresentado aos parlamentares nos mesmos moldes da propositura aprovada em 2013, mas recebeu uma emenda parlamentar de autoria do vereador Sampaio Junior (PROS), alterando a redação final da matéria.

As mudanças foram feitas nos artigos 2º, 6º e 9º, ficando definido que das 20 bolsas a serem concedidas, até 50% serão destinadas seguindo critérios de antiguidade e a exclusão do programa só poderá ser feita mediante comprovação por documento ou duas testemunhas de que o bolsista infringiu alguma das regras. O Bolsa Orquestra será concedido durante um ano, podendo ser renovável apenas uma vez por igual período.

Já o Projeto 87/2015, que autoriza a concessão de subvenção social à entidades beneficentes, foi aprovado sem alterações no texto original. Pela matéria, o Executivo fica autorizado a repassar R$ 500 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e R$ 11 mil para a Sociedade Amigos da Criança. Ambas as entidades realizam atividades no município por meio de parceria com a Secretaria de Educação.

Ordinária

Na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto 82/15, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a transferência de mobiliários e equipamentos de informática para a Prefeitura. O valor total dos equipamentos devolvidos à Câmara ao Executivo alcança cerca de R$ 26 mil reais.

Vale ressaltar que todos bens administrados pela Câmara são de propriedade da prefeitura e a doação ou uso em alguma Secretaria só pode ser efetuada por determinação do Executivo, por essa razão é que os equipamentos, que não possuem mais utilidade no Legislativo, foram devolvidos.