Advogados têm dificuldade para aplicar Marco Civil da Internet, que, no Brasil, ainda não avançou. A conclusão se deu no IT Fórum Expo por especialistas em crime eletrônico.

De acordo com Renato Opice Blum, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, a nova lei não avançou muito no Brasil após a promulgação. "Na prática, retrocedeu e trouxe insegurança porque ainda gera muita dúvida", destacou Opice Blum, que tece críticas principalmente sobre o tempo reduzido de seis meses para guarda do IP de navegação na rede pelos provedores de internet.

Outro ponto em que ele acredita atrapalhar os processos na Justiça é o de armazenamento da porta lógica de origem pelos provedores de aplicação. Como no Brasil ainda vai consumir tempo para migrar do IPv4 para IPv6, o advogado diz que muitos compartilham IP, dificultando a identificação de usuário nos casos nos quais há quebra de sigilo.

"Quando o juiz pede as informações ao provedor, ele diz que não pode porque tem somente a data e hora. Então, o Marco Civil criou um paraíso digital", finaliza.