Leninha Viana / CMI

Os vereadores de Ilhabela aprovaram o Orçamento previsto para 2016 em primeira votação na sessão Extraordinária desta sexta-feira (4/12). O valor estimado pelo Executivo é de R$ 390 milhões. Os parlamentares tiveram que analisar duas mensagens enviadas pelo prefeito Toninho Colucci (PPS) solicitando alterações na matéria.

A primeira, rejeitada por unanimidade, pedia que o Legislativo alterasse o percentual dos atuais 10 para 20% no limite de abertura de créditos adicionais suplementares por decreto. A Casa manteve os 10% por entender que a mudança diminuiria o poder fiscalizador da Câmara, uma das suas principais funções.

Já a outra proposta, reajustar a estimativa de receita no Fundo Municipal de Turismo para R$ 800 mil, foi aceita por unanimidade pelos pares. O prefeito explicou que a mudança era necessária para atender a proposta de consolidação das Leis do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

A peça orçamentária prevê R$ 105,8 milhões de investimento em Educação, R$ 58,7 milhões para Obras e Urbanismo e outros R$ 55 milhões para o Fundo Municipal da Saúde, além de R$ 21,7 milhões para Meio Ambiente. O orçamento do Legislativo está estimado em R$ 5,3 milhões. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.

Substitutivo

Os vereadores aprovaram também o Substitutivo ao PL 81/15, que altera artigos na Lei 1092/15, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura do município. A matéria corrige a forma de provimento do cargo de chefia, que por um erro de digitação, transpunha para o cargo as exigências para provimento das funções de confiança de Coordenador Pedagógico e Diretor de Unidade Escolar.

A outra alteração foi na denominação do Departamento de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Turismo que passará a ser Departamento de Agricultura, Pesca e Aquicultura, de forma a abranger o escopo das práticas desenvolvidas pelas Comunidades Tradicionais do arquipélago para subsistência.