A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária na próxima segunda-feira (28/12) às 10h para deliberar sobre os seguintes projetos do Executivo:

Pauta:

PL 86/15 – Institui o Plano de Uso e Ocupação das áreas adjacentes às praias marítimas e dá outras providências;

PL 97/15 – dispõe sobre instituição de benefício tarifário no transporte público coletivo às gestantes e desempregados residente no município;

PL 98/15 – altera o artigo 5º da Lei 881/99, que dispõe sobre a concessão de passes escolares gratuitos aos estudantes de 1º e 2º graus e pré-escolar;

PL 100/15 – autoriza o Executivo a auxiliar financeiramente por meio de ajuda de custo os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município;

PL 105/15 – Altera a redação do artigo 1º, caput e parágrafo único da Lei 1079/15, que dispõe sobre o Cartão Alimentação e dá outras providências.