01 - Projeto de Lei n° 027/05, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que acrescenta parágrafo ao artigo 76 da Lei 711/84, estabelecendo prazo de 30 dias para que o proprietário da obra em infração proceda a sua regularização sem prejuízo da continuidade dos trabalhos.

02 - Projeto de Lei n° 35/05, do Executivo, altera a Lei n° 2.650/05, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, quanto à composição do Conselho de Administração.

03 - Projeto de Lei n° 38/05, do Ver. Gerson de Oliveira - PMDB, que altera o artigo 11 da Lei 1.667/97, que dispõe sobre o comércio expansionista.

04 - Projeto de Lei n° 40/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que institui a URNA DO POVO, no Município de Ubatuba.

05 - Projeto de Lei n° 41/05, do Ver. Jairo dos Santos - PT, que dá denominação a logradouro público, no bairro do Morro das Moças, rua Anazira Garcez Carvalho.

06 - Projeto de Lei n° 43/05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos de Itamambuca.

07 - Moção n° 27/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que determine a Marinha do Brasil a suspensão da utilização do Arquipélago de Alcatrazes, como raia de tiro.

08 - Moção n° 28/05, do Ver. Ricardo Cortes - PV, de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Comandante da Marinha do Brasil, que se abstenha da utilização do Arquipélago de Alcatrazes, como raia de treinamento de exercícios de tiro.

09 - Pedido de Informação n° 43/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre a lista de prioridade e cronograma mensal de obras.

10 - Pedido de Informação n° 44/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre o transporte público de nosso município.

11 - Pedido de Informação n° 45/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre os cargos de confiança preenchido na atual gestão do Executivo.

12 - Pedido de Informação n° 46/05, do Ver. Edílson Felix - PSC, sobre o atendimento nos Postos de Saúde de nosso município.

13 - Requerimento n° 166/ OS, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Ouvidoria do DER, redutor de velocidade na Rodovia Manoel Hipólito do Rego (SP-55), próximo ao km 76, em frente ao Mercado Ubá Oba.

14 - Requerimento n° 167/ 05, do Ver. Charles Medeiros - PSDB, à Petrobrás, construção da unidade de processamento e a base de distribuição de gás no município de Ubatuba.

15 - Requerimento n° 168/ 05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, à Sabesp, prolongamento da rede de água ao longo da rua Belmon Butller, no bairro do Perequê-Açú.

16 - Requerimento n° 169/ 05, do Ver. Osmar de Souza - PFL, ao DNIT, reforma, limpeza e sinalização da ciclovia na região sul do município.

17 - Requerimento n° 170/ 05, da Verª Luciana Machado - PDT, ao DAEE, serviço de desassoreamento do rio Maranduba, no bairro da Maranduba.

18 - Requerimento n° 171/ 05, do Ver. Edílson Felix - PSC, ao DER, instalação de faixas indicativas de travessia de pedestre na rodovia Osvaldo Cruz km 89, em frente ao posto de gasolina no bairro do Morro das Moças.

19 - Requerimento n° 172/ 05, do Ver. Edílson Felix - PSC, ao DNIT, manutenção e conservação da sinalização horizontal na Rodovia Mario Covas (BR-101), trecho do trevo da praia Grande ao trevo de Taubaté.

20 - Requerimento n° 173/ OS, do Ver. Claudinho Gulli - PMDB, à Telefônica, instalação de um telefone comunitário na rua Liberdade em frente ao n° 44, no bairro do Jardim Ubatuba II.

21 - Requerimento n° 174/ 05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Guarda Municipal, policiamento preventivo na Escola Municipal José Celestino Aranha.

22 - Requerimento n° 175/ 05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na rua Projetada em frente ao n° 33, no bairro do Perequê-Mirim.

23 - Requerimento n° 176/ 05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Telefônica, instalação de um telefone público (orelhão), na altura do n° 33 da avenida Principal, no bairro do Vale do Sol.

24 - Requerimento n° 177/ 05, do Ver. Romerson de Oliveira - PFL, à Empresa de Ônibus Cidade de Ubatuba, acrescentar 02 (dois) horários de ônibus, sendo das 12:20 e 18:20 horas, para o bairro do Rio Escuro.