1 - Projeto de Lei nº 92/15, Mensagem nº 60/15, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de licitação pública a concessão de serviços para remoção e guarda de veículos, caçambas e embarcações, nas vias públicas.

2 - Projeto de Lei nº 09/16, Mensagem nº 005/16, do Executivo, que autoriza o município de Ubatuba à participar do Consórcio Intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do prefeito municipal no Termo Aditivo ao Contrato de Criação do Consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

3 - Projeto de Lei nº 10/16, Mensagem nº 006/16, do Executivo, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – ProAUP no município de 
Ubatuba e define suas diretrizes.

4 - Projeto de Lei nº 11/16, do ver. Silvinho Brandão, que altera a Lei nº 1.680/97 que dispõe sobre exploração de esportes náuticos alterando o número de autorizações para “banana boat”, e dando providências correlatas.

5 - Moção nº 02/16, do ver. Silvinho Brandão, de congratulação ao Cap. PM Assis, 1º Tem PM Lourenço, 2º Sgt PM Mançano, 3º Sgt PM Nicácio, Cb PM Camargo, Cb PM Virgílio, Cb PM D. William, Sd PM Roberto, Sd PM Marcelo, Sd PM W. Silva, Sd PM Muller e Sd PM Santos pelo afinco e determinação no combate ao crime e pelos resultados já alcançados.

6 - Pedido de Informação nº 06/16, da verª. Flávia Pascoal - PDT, sobre a inoperância da máquina Canon PC Printer 70 usada para extrair cópias e por falta de manutenção está causando prejuízo aos munícipes.

7 - Pedido de Informações nº 07/16, da verª. Flávia Pascoal – PDT, sobre a abertura do Teatro Municipal / Centro do Professorado.

8 - Pedido de Informações nº 08/16, da verª. Flávia Pascoal - PDT, sobre os aprovados no Concurso Público para o Cargo de Ajudante Geral que ainda não foram convocados para a posse do cargo.

9 - Requerimento nº 11/16, do ver. Silvinho Brandão, que seja oficiado a
Elektro para que forneça todas as informações relativas aos processos, projetos de Instalação de Rede Elétrica junto as comunidades caiçaras da praia do Perez, praia do Bonetinho e demais moradias.

10 - Requerimento nº 12/16, do ver. Adão Pereira - PDT, que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER para que nos envie a resposta do requerimento nº 068/2015 e que execute em caráter de urgência a pintura da faixa de pedestre e colocação de placas sinalizadoras, na Rodovia Governador Mário Covas – BR 101 km 64, tendo como referência o trecho em frente ao Supermercado Paulista do bairro do Lázaro.

11 - Requerimento nº 13/16, do ver. Adão Pereira - PDT, que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER para que nos envie a resposta do requerimento nº 080/2015 e que execute em caráter de urgência a confecção da lombada e colocação de placas sinalizadoras, na Rodovia Oswaldo Cruz, km 3, tendo como referência o trecho em frente ao número 1.756 que é o Restaurante e Pizzaria Alberto´s.

12 - Requerimento nº 14/16, do ver. Eraldo Todão Xibiu - PSDC, que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER a fim de que execute o serviço de poda de vegetação e limpeza das marginais, no sentido do bairro Horto Florestal.