Divulgação      Reunião realizada na tarde do dia 25 levanta a questão da legalidade das permissões dadas aos quiosqueiros.

Na próxima semana, a comissão instituída pelo prefeito Eduardo César para deliberar sobre a padronização dos módulos de praia, deverá se reunir para analisar e definir as propostas apresentadas pelos permissionários dos quiosques da praia Grande e pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo. Com representantes do Executivo, Legislativo, sociedade civil e quiosqueiros, a reunião para apresentação das propostas dos parâmetros arquitetônicos e de dimensões acabou levantando outras questões, entre elas, a legalidade da forma como foi concedida a permissão de exploração dos quiosques aos atuais permissionários.

De acordo com a proposta apresentada pelos representantes dos permissionários dos quiosques, a altura máxima do pé direito seria fixada em 3 metros, quando a Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, a SAU propõe 2,30 metros. Com relação às áreas máximas do corpo principal do quiosque, incluindo os sanitários, a proposta dos comerciantes é de 63 metros quadrados ao passo que a SAU propõe 45,86 metros quadrados. Quanto a área de varanda, existe uma grande diferença nas propostas: 100 metros quadrados contra 15 metros propostos pela Prefeitura. Já quanto a área impermeável a proposta dos quiosqueiros é de 163 metros quadrados contra 61 da administração municipal. Não há discordâncias quanto ao tipo de cobertura, geometria e número de águas, porém quanto a altura máxima da cumeeira, as propostas são novamente divergentes: os permissionários querem 6 metros e a prefeitura insiste em cinco metros.

Caberá portanto a comissão instituída pelo prefeito, determinar quais os novos parâmetros a serem adotados. Fazem parte da comissão um representante da SAU (Eng. Carlos Augusto Malheiros), um representante da Secretaria de Meio Ambiente (Alexandre Nardi Vasconcelos), um representante da seção de fiscalização de obras (Clélio Teodorico Coutinho), um acionista da Comtur (Ronaldo Dias) e do presidente da Associação Comercial de Ubatuba (Ahmad Khalil Barakat).