A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (28/6), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores vão deliberar sobre três projetos de lei, além de requerimentos.

O PL 88/2015 é de autoria da vereadora Rita Gomes, a Dra. Rita (PTdoB) e dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências.

Já o projeto de lei 10/2016 foi apresentado pela vereadora Gracinha Ferreira (PSD) e trata da padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Ilhabela e dá outras providências.

Enviado pela Prefeitura de Ilhabela à Câmara, o PL 18/2016 cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a política municipal e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

Extraordinária

Na sequência, a Câmara realizará sessão Extraordinária para a segunda votação do projeto de lei 44/2016, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.896.854,29, constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica. O PL foi aprovado em primeira votação com maioria dos votos na sessão Extraordinária do dia 22 de junho.

Na mesma sessão haverá a primeira votação do PL 42/2016 que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017. Os vereadores também vão deliberar sobre o PL 26/2016 que institui procedimento de controle interno no âmbito do Instituto de previdência de Ilhabela (IlhabelaPrev).

As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas ao vivo através do site www.camarailhabela.sp.gov.br.