1 - Projeto de Lei nº 49/16, Mensagem nº 27/16 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 57/16, Mensagem nº 30/16 do Executivo, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal situado na Rua Sérgio Lucindo da Silva, no bairro da Estufa II, extraído do processo aprovado SAL/4156/16.

3 - Projeto de Lei nº 58/16, Mensagem nº 31/16 do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso, por 99 (noventa e nove) anos, de área pertencente ao município de Ubatuba, para a instalação da “Casa do Advogado” da Ordem dos Advogados do Brasil, neste município e revoga a Lei nº 3069, de 27/03/2008.

4 - Projeto de Lei nº 62/16, do ver. Claudnei Xavier – PSDB, que estabelece normas e autoriza a venda de coco verde in natura, no âmbito do município de Ubatuba.

5 - Projeto de Lei nº 63/16, Mensagem nº 34/16 do Executivo, que dá denominação de “Dr. Francisco Roberto Cisneros”, ao Centro Integrado de Saúde – CIS.

6 - Moção nº 18/16, do ver. Adão Pereira – PC do B, de congratulação a pProfessora Naídes Alves de Lima, pelo magnífico trabalho realizado em prol do desenvolvimento e do fortalecimento da cidadania do povo de Ubatuba e ao seu empenho em apoiar a agricultura familiar no município de Ubatuba.

7 - Moção nº 22/16, do ver. Claudnei Xavier - PSDB, de congratulação ao jovem Jucimar Eller Rodrigues, pelo empenho, dedicação, disciplina e pelos resultados alcançados com a prática do jiu-jitsu ao longo dos 11 anos dedicados ao esporte, e por representar o nome de Ubatuba no alto dos pódios por onde tem competido.

8 - Moção nº 23/16, da verª Flavia Pascoal - PSB, de congratulação as telefonistas Marcília Jesus Ferreira, Celma Maria Souza Gomes, Cleicimone de Cássia Almeida Cunha, Maria Aparecida de Faria, Mônica Aprígiu de Araújo e Rosana Lúcia Camargo Lopes, pelo sucesso e total dedicação, e também ressaltar através de seu trabalho a importância de ser funcionário público no município de Ubatuba.

9 - Pedido de Informação nº 46/16, da verª Flávia Pascoal - PSB, sobre o aumento do IPTU se foi investido em melhorias na cidade.

10 - Requerimento nº 49/16, do ver. Ivanil Ferretti – PMDB, que seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, para que, em caráter de urgência, providencie implantação de redutores de velocidade, bem como de faixa de pedestres para maior segurança e conforto da população na Rodovia Osvaldo Cruz no km 89+400 de frente com a Congregação Cristã no Brasil.