A comissão instituída pelo prefeito Eduardo César para determinar os novos parâmetros a serem adotados nas obras de reformas dos quiosques da Praia Grande concluiu ontem (31) os seus trabalhos. De acordo com a ata da reunião da comissão julgadora, estabeleceu-se que o projeto de padronização, a ser elaborado pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, obedecerá aos seguintes parâmetros: altura máxima da edificação - 5,40 metros contados do piso da varanda; área coberta fechada de no máximo 63,00 m² correspondendo a um módulo retangular de 9,50 m e comprimento por 6,50 m de largura e a largura máxima das varandas de 4,50 m.

A comissão definiu ainda que a construção dos novos módulos, dentro do padrão a ser fornecido, deverá obedecer aos critérios da melhor estética e menor agressão paisagística. Ficou acordado ainda que uma vez entregue aos permissionários o novo projeto padrão, pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, eles o protocolarão junto à Prefeitura, para anexação aos processos de pedido de reforma já apresentados. Já para os permissionários que ainda não pediram autorização, estes protocolarão o pedido na forma da legislação vigente (lei 711/84 e legislação específica referente aos módulos de praia).

Projeto paisagístico

Por sugestão do representante da Secretaria do Meio Ambiente, ficou definido que deverá ser elaborado um estudo de arborização - uma espécie de "cortina vegetal" junto aos módulos para diminuir seu impacto na paisagem da orla - que será integrado ao projeto de urbanização e paisagismo. A Comissão definiu ainda que a contrapartida dos permissionários dos módulos da Praia Grande será definida em conjunto com a Secretaria de Arquitetura e Urbanismo, objetivando melhorar o acesso à praia e sua visibilidade.

Quanto aos  embargos atualmente impostos somente serão levantados após a aprovação dos projetos e emissão dos respectivos alvarás de construção. Fizeram parte da comissão julgadora um representante da SAU (Eng. Carlos Augusto Malheiros), um representante da Secretaria de Meio Ambiente (Alexandre Nardi Vasconcelos), um representante da seção de fiscalização de obras (Clélio Teodorico Coutinho), um acionista da Comtur (Ronaldo Dias) e do presidente da Associação Comercial de Ubatuba (Ahmad Khalil Barakat), sendo que apenas o Sr. Ronaldo Dias não compareceu a reunião, porém com justificativa de sua ausência.

Nova lei

Pelo fato do projeto arquitetônico não ter sido anexado à Lei 2.648 que estipulou a nova padronização dos quiosques no final do ano passado, o prefeito Eduardo César encaminhou na tarde de ontem um novo projeto de lei, revogando a anterior e propondo os novos parâmetros de obras de reforma e/ou ampliação.