O novo anteprojeto de lei da educação superior garante verba específica para alimentação, moradia, transporte e saúde dos estudantes. Caso o texto seja provado pelo Congresso Nacional na forma como foi apresentado pelo Ministério da Educação, na segunda-feira, dia 30, os estudantes de universidades públicas terão solucionado um dos grandes problemas de acesso e permanência no ensino superior.

O artigo 55 da segunda versão, apresentada pelo ministro Tarso Genro, determina às instituições federais de ensino superior que destinem 5% da sua verba de custeio à assistência estudantil. Isso significa que as universidades aplicariam, hoje, R$ 40 milhões em restaurante universitário, casa estudantil e auxílio-transporte. "Desde 1996 não há verba específica para a assistência estudantil, o que resulta na evasão no ensino superior", disse o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta. Ele aponta avanços no anteprojeto. "Logicamente, é preciso ainda mais do que 5%, principalmente diante da reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e das cotas para negros, que criarão demanda maior de assistência", disse Petta. "Mas é um avanço significativo."

Gastos - Trabalhar para bancar os estudos faz parte da realidade de muitos universitários em todo o país. É o caso de Camila Carvalho, 19 anos, estudante do terceiro semestre de filosofia da Universidade Federal do Piauí. Ela dá aulas em uma escola de ensino médio de Teresina para arcar com os custos, principalmente, de transporte. "Trabalho para poder me manter. Moro muito longe", disse a estudante. "Pego duas conduções para ir e duas para voltar e tenho muitos outros gastos."

Pagar a alimentação também é tarefa difícil. Pedro Martins, 23 anos, aluno do último semestre de comunicação social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reclama da falta de um restaurante universitário com preços acessíveis aos estudantes. "Às vezes, falta grana para pagar um almoço quando tenho de ficar o dia inteiro na universidade. Os bandejões foram fechados em 1991", lamentou.

Além de custear alimentação, moradia e transporte, as universidades destinarão um terço de suas matrículas em cursos noturnos, além do vestibular gratuito, a candidatos de baixa renda. O texto da reforma deve ser enviado ao Congresso em julho.