1 - Veto Parcial ao Autógrafo nº 46/16, Projeto de Lei nº 59/16, Mensagem nº 32/16, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, dá nova referência salarial para médicos (30 horas), altera os artigos 20 da lei 3895/2016 e art. 7º A da Lei 3.721, de 26 de dezembro de 2013, alterado pela Lei 3.888, de 07 de janeiro de 2016, altera o Anexo I, da Lei nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei Complementar nº 03/16, Mensagem Complementar nº 03/16 do Executivo, que dispõe sobre a aplicação da lei Complementar Federal nº 151/2015 no município da Estância Balneária de Ubatuba, regulamentando a utilização dos depósitos judiciais e instituindo o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 73/16, Mensagem nº 37/16 do Executivo, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base – ERB, no município e dá outras providências.

4 - Pedido de Informação nº 71/16, informação sobre a instalação de luminárias no bairro Folha Seca.

5 - Pedido de Informação nº 72/16, sobre informação de ligação de esgoto no bairro Estufa II.

6 - Pedido de Informação nº 73/16, sobre esclarecer se a guia 2203517/2016 no valor de R$ 32.386,14 foi recolhida os cofres públicos.

7 - Requerimento nº 57/16, que seja oficiado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que execute a implantação de uma Caixa Postal Comunitária na Escola Municipal Maestro Pedro Alvarenga de Souza, localizada a Rodovia Oswaldo Cruz, 6650, bairro da Figueira.