1 - Projeto de Lei nº 73/16, Mensagem nº 37/16 do Executivo, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio Base – ERB no município e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 74/16, do ver. Silvinho Brandão – PSDB, que acrescenta inciso V e alíneas, no artigo 2º; acrescenta inciso V, no artigo 4º e da nova redação ao art. 8º da lei 3.887 de 07 de janeiro de 2016, que dispõe sobre licença para regularização e funcionamento dos serviços de hospedagem de baixo impacto no município de Ubatuba e dá outras providências.

3 - Pedido de Informação nº 79/16, do ver. Reginaldo Fabio de Mattos – PMDB, sobre serviços de manutenção de vias públicas no bairro da Estufa I.

4 - Pedido de Informação nº 80/16, do ver. Reginaldo Fabio de Mattos – PMDB, sobre serviços de manutenção de vias públicas e limpeza de valas no bairro do Saco da Ribeira.