O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2017 será discutido em audiência pública no próximo dia 27 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ilhabela. O objetivo é apresentar à população o orçamento encaminhado pelo Executivo e ouvir opiniões sobre as prioridades de investimento do dinheiro público.

O PL 65/2016 que estima a receita e fixa a despesa do município de Ilhabela para o exercício de 2017 foi protocolado no Legislativo no dia 30 de setembro de 2016, conforme disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do município. O projeto prevê um orçamento de R$ 468,6 milhões para o próximo ano.

Após a consulta pública, os vereadores terão o prazo de 10 dias para propor emendas à LOA. O texto do projeto de lei pode ser consultado no site da Câmara através deste link.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Representa elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, pois sem ele o administrador não recebe autorização para executar o orçamento.