Medida cautelar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo impede expulsão da comunidade tradicional de suas terras e Portaria do Incra dá início ao processo de desapropriação para a regularização fundiária do quilombo.

A comunidade quilombola de Caçandoca, no litoral norte de São Paulo, respira aliviada. Dia 2 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão judicial que determinava a expulsão das 60 famílias que vivem na área. A decisão se baseava na revalidação, em abril passado, de uma liminar concedida em 1998 à Urbanizadora Continental por um juiz da comarca de Ubatuba. A suspensão da liminar foi tomada após a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) ter entrado, na semana passada, com medida cautelar na Justiça para impedir a expulsão iminente das famílias.

Outro motivo de alívio para os remanescentes do antigo quilombo de Ubatuba surgiu, com a publicação no Diário Oficial da União da Portaria número 23/05, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), reconhecendo a área em disputa como território quilombola. O quilombo de Caçandoca tem, de acordo com reconhecimento do Incra, 890 hectares e está localizado em uma das mais valorizadas praias do litoral norte de São Paulo, na qual incidem pelo menos 3 propriedades supostamente particulares, uma delas da incorporadora Continental, responsável pela construção de um condomínio de luxo na praia vizinha à de Caçandoca, a do Pulso.

A dupla vitória da comunidade de Caçandoca se deu na mesma semana em que ela recebeu a visita de lideranças quilombolas do Vale do Ribeira, no sul do estado de São Paulo. O encontro, na terça-feira 31 de maio, tratou de definir estratégias para a defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo em todo o estado.

Vizinhas de casas de veraneio de alto padrão, as famílias que vivem na praia e sertão de Caçandoca são descendentes de escravos fugidos e ex-escravos de uma antiga fazenda de café que existia na região e vivem, ainda hoje, sem energia elétrica, água encanada e saneamento básico. Há décadas enfrentam pressões e ameaças para abandonar suas terras. A maioria dos turistas que visita a praia de Caçandoca sequer confere à comunidade local seu devido valor histórico.

A portaria do Incra desta semana finalmente dá início ao processo de desapropriação das terras para a titulação do quilombo. O caso de Caçandoca e o do quilombo de Cafundó, na região de Sorocaba, no interior paulista, também em processo de desapropriação, são as primeiras ações do Incra no estado de São Paulo em favor da regularização fundiária de remanescentes de quilombo.

O processo de desapropriação de Caçandoca agora aguarda a manifestação dos demais envolvidos, como a incorporadora Continental, e corre em paralelo à Ação Discriminatória movida pelo governo do estado desde 1999 para definir se o título de propriedade da empresa é autêntico ou se, na verdade, toda a área em disputa é pública. O Incra afirma que a desapropriação ocorrerá inevitavelmente, seja pelo pagamento de indenização, no caso das terras serem de fato privadas, ou não.

Fonte: ISA, Bruno Weis.