1 - Projeto de Lei Complementar nº 04/16, Mensagem Complementar nº 004/16, do Executivo, que dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social 2 (Zeis 2), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.

2 - Projeto de Resolução nº 06/16, ver. Reginaldo Fabio de Matos - PMDB, que fica estabelecido o número de 05 (cinco) moções a serem concedidas por vereador.

3 - Projeto de Lei nº 86/16, verª Flavia Pascoal - PSB, que altera o art. 1º da Lei nº 3.862, de 08 de setembro de 2015, que por sua vez alterou o art. 1º da Lei nº 1667/97, que disciplina o comércio expansionista e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 89/16, Mensagem nº 042/16, do Executivo, que altera, dá nova redação e acrescenta dispositiva a Lei nº 3530, de 26 de abril de 2012, estabelece normas para a Feira de Artesanato da Avenida Iperoig no município de Ubatuba.

5 - Projeto de Lei nº 90/16, Mensagem nº 045/16, do Executivo, que dispõe sobre a autorização para alterações orçamentárias no orçamento vigente.

6 - Projeto de Lei nº 91/16, Mensagem nº 046/16, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2017.

7 - Pedido de Informação nº 81/16, do ver. Silvinho Brandão - PSDB, sobre a verba do DADE repassada ao município.