Divulgação      Projeto padrão.

Seis das oito obras de ampliação de quiosques na praia Grande de Ubatuba que estavam embargadas desde o dia 18 de maio tiveram na tarde do dia 9 a liberação por parte da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo da Prefeitura. Os permissionários tiveram que fazer um projeto da obra de reforma e/ou ampliação de acordo com as novas normas de padronização estabelecidas pela prefeitura. As obras serão retomadas e deverão obedecer os seguintes parâmetros: altura máxima da edificação - 5,40 metros contados do piso da varanda; área coberta fechada de no máximo 63,00 m² correspondendo a um módulo retangular de 9,50 m e comprimento por 6,50 m de largura e a largura máxima das varandas de 4,50 m.

A prefeitura determinou a paralisação das obras porque nenhuma delas tinha o projeto aprovado pela Secretaria de Arquitetura e Urbanismo nem tampouco o alvará de reforma. Segundo Ary Jardim de Azevedo, secretário de Arquitetura e Urbanismo, o embargo foi necessário porque todas as reformas estavam sendo feitas sem o aval da lei.

Os quiosques que sofreram o auto de embargo foram: Ponto de Encontro, Ponto Chic, Kaiambá, Quiosque do Gordo, Asa Branca, Pica-pau, Arca de Noé e Cantão.

O secretário de Arquitetura, Ary Jardim informou ainda que está sendo providenciado junto a SAU o projeto de urbanização não só da orla da Praia Grande como também das demais praias de Ubatuba, nos moldes do Projeto Orla, do Governo Federal. Ary lembrou também que tanto os procedimentos básicos (abaixo) como o modelo oficial dos quiosques e as tabelas para preenchimento de A. R. T. encontram-se afixados no mural da Secretaria.

Procedimentos básicos para aprovação de projetos de quiosques

· Requerimento
· ART de responsável pela execução e fiscalização do projeto
· 04 vias de planta
· 04 vias de memorial descritivo
· Aprovação na AEA de Ubatuba
· Termo de permissão de uso
· Documentação para aprovação no Serviço de Saúde Coletiva
· Termo de Compromisso quanto ao fiel cumprimento da legislação específica sobre quiosque, bem como da contrapartida da urbanização do entorno do quiosque
· Caderneta de Obras