Deputados e senadores de 17 países, reunidos em Brasília para a 3ª Assembléia Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação (Ipait), defenderam a criação de fundos internacionais para financiar projetos de inclusão digital e a adoção de softwares livres pelos parlamentos.

As duas propostas estão no documento final do encontro, denominado Carta de Brasília, que será enviado aos congressos nacionais de todos os 42 países membros da associação. A assembléia da Ipait terminou nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, depois de três dias de debates e exposições de experiências na área de tecnologia da informação.

O presidente da Ipait, deputado brasileiro Luiz Piauhylino (PDT-PE), afirmou que, apesar de o Brasil já contar com fundos setoriais para o desenvolvimento tecnológico e para a universalização das telecomunicações, é necessário mobilizar os órgãos multilaterais internacionais para que criem fundos destinados à inclusão digital.

"Durante o curso dessa Assembléia já houve um enfoque maior para as atividades parlamentares. Foram discutidas as legislações que já existem nos países, seus benefícios e malefícios e também as novas legislações que estão em tramitação", disse.

A reunião da Ipait, que contou com a presença de 45 parlamentares de 17 países, discutiu "As tecnologias da Informação a Serviço da Inclusão Social" e cobrou o comprometimento dos governos no desenvolvimento de programas com esse objetivo. A próxima Assembléia da Ipait será no ano que vem, no Marrocos.

O encontro foi encerrado pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que reiterou a importância do Legislativo no desenvolvimento de ações que promovam a inclusão digital, especialmente apresentando leis que facilitem o acesso à internet. "Nós, parlamentares, temos obrigação moral de fazer da informação, da tecnologia e do conhecimento instrumentos de desenvolvimento", concluiu.

Um fosso entre dois mundos

A 3ª Assembléia da Ipait deixou claro o abismo que separa ricos e pobres, incluídos e excluídos do mundo digital. Enquanto Finlândia e Coréia do Sul têm computadores conectados à internet em todas as escolas, Angola e Argélia lutam para implementar acessos em todas as suas províncias. Apenas 3% dos 12 milhões de habitantes de Angola têm acesso à internet. Por outro lado, a Finlândia preocupa-se com o fato de que "apenas" 40% de seus habitantes (5 milhões) têm acesso de banda larga.

Responsável pela redação da carta final do encontro, o deputado Philemon Rodrigues (PTB-PB) destacou a necessidade de as informações governamentais estarem acessíveis para que a população possa controlar os gastos públicos. O Brasil tem grande experiência nessa área e pode ajudar outros países, como Honduras, que está interligando seus municípios em uma rede.

Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), uma nova luta de classes está sendo travada, desta vez "entre os que acessam e os que não têm direito de acessar a informação". Pinheiro comparou o Brasil à Coréia do Sul no que diz respeito ao número de internautas existentes. Enquanto na Coréia existem 552 internautas para cada mil habitantes; no Brasil existem apenas 82.

Banco Mundial cobra mais investimentos

O vice-presidente do Banco Mundial, Mohamed Mushin, convidado para o encontro, relacionou a promoção do desenvolvimento econômico à criação de um bom ambiente para investimentos.

Mushin citou a China e a Índia como exemplos de países que usam agressivamente a tecnologia da informação como instrumentos de redução da pobreza e fome. "Há uma forte relação entre a redução da pobreza, o crescimento econômico e o uso das tecnologias da informação", afirmou.

Para o dirigente do Banco Mundial, muitas vezes é preciso flexibilizar a legislação dos países para melhorar o ambiente para investimentos. Ele lembrou que em Toronto, no Canadá, uma empresa pode ser aberta rapidamente, enquanto no Brasil são necessários 52 dias.

A Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação (Ipait) é uma instituição interparlamentar de âmbito mundial que tem por objetivo promover a cooperação multilateral na área das Tecnologias da Informação e Comunicação. A assembléia inaugural da Ipait ocorreu em Seul, na República da Coréia, em julho de 2002. A segunda foi realizada em Bancoc, na Tailândia, em maio de 2004. Na ocasião, o Brasil foi acolhido como membro pleno da organização, em conjunto com outros sete países. A próxima será em abril de 2006, no Marrocos.