1 – Projeto de Lei nº 35/16, Mensagem do Executivo nº 023/16, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal, situado no loteamento denominado “Jardim Cracóvia”, no bairro do Perequê–Açú.

2 – Projeto de Lei nº 99/16, Mensagem nº 050/16, do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 3719 de 26 de dezembro de 2013, cria cargo de função de confiança de Diretor Técnico de Engenharia e altera o anexo XIV da Lei 3719 de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 3759 de 21 de maio de 2014.

3 – Projeto de Lei nº 113/16, Mensagem nº 58/16, do Executivo, que autoriza o município de Ubatuba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública para os fins que especifica.

4 – Projeto de Lei nº 01/17, do ver. Reginaldo Fábio de Matos – PMDB, que institui no município de Ubatuba a “Semana de Apoio aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista”.

5 – Projeto de Lei 02/17, do ver. Adão Pereira – PCdoB, que fica no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Ubatuba a “Festa do Agricultor”.

6 – Moção nº 01/17, do ver. José Roberto Monteiro Junior – PTN, Moção de Congratulação a todos os membros da equipe da seleção masculina de futebol de Ubatuba formada no ano de 2002, que está comemorando quinze anos da sua formação e quatorze anos da sua grande conquista do campeonato regional disputado no município de Pindamonhangaba.

7 – Pedido de Informação nº 01/17, do ver. Claudnei Bastos Xavier – PSDB, sobre obras públicas de relevância para o município, que a população anseia pelo seu uso e encontra–se a mercê do descaso.

8 – Pedido de Informação nº 02/17, do ver. Wellington de Moura – PMDB, sobre o posto de Saúde unidade da Picinguaba, continuará com atendimentos na unidade? Caso positivo, informar quando será normalizado o atendimento, caso negativo, por qual motivo será encerado.

9 – Requerimento nº 01/17, do ver. Manuel Marques – PT, que seja oficializado ao deputado federal, que viabilize verba federal para que seja realizada a reforma do PSF – Saco da Ribeira.