01 – Veto Total ao Autógrafo nº 63/16 Projeto de Lei nº 74/16, de autoria do ver. Silvinho Brandão, que acrescenta inciso V e alíneas, no artigo 2º; acrescenta inciso V, no artigo 4º e dá nova redação ao art. 8º da Lei 3.887 de 07 de janeiro de 2016, que dispõe sobre licença para regularização e funcionamento dos serviços de hospedagem de baixo impacto no município de Ubatuba e dá outras providências.

02 – Veto Total ao Autógrafo nº 71/16 Projeto de Lei nº 86/16, de autoria da verª Flávia Pascoal, que altera o art. 1º da Lei nº 3.862 de 08 de setembro de 2015, que por sua vez alterou o art. 1º da Lei nº 1667/97, que disciplina o comércio expansionista e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 113/16, Mensagem nº 58/16, do Executivo, que autoriza o município de Ubatuba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública para os fins que especifica.

04 – Projeto de Lei nº 08/17, Mensagem nº 003/17 do Executivo, que altera o 1º e § 1 da Lei nº 2.954/07, que institui e regulamenta o uso de logomarca oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

05 – Projeto de Lei nº 10/17, Mensagem nº 005/17 do Executivo, que regulamenta a jornada de trabalho do Educador Físico e dá outras providências.

06 – Moção nº 02/17, do ver. Manuel Marques – PT, Moção de Congratulação ao instrutor faixa Preta Asriel da Silva Morais e ao instrutor faixa roxa William Alves das Chagas Calado, por incentivar a prática de Jiu Jtsu para crianças e adolescentes com aulas do Projeto Social Ninho das Águias.

07 – Moção nº 03/17, do ver. Reginaldo Fabio de Matos “Bibi”, Moção de Congratulação à caiçara Jorcelina Baptista de Oliveira, carinhosamente conhecida por Dona Nena, por seus valorosos exemplos de cidadania a toda comunidade ubatubense.

08 – Pedido de Informação nº 04/17, do ver. Sidnei Antônio da Rocha Rochinha – PTB, informações da utilização carteiras e mesas, que estão na quadra de bocha da Secretaria de Esportes e EMDURB.

09 – Pedido de Informação nº 05/17, do ver. Sidnei Antônio da Rocha Rochinha – PTB, informações da drenagem do rio da praia da Maranduba e como e quando serão utilizados.

10 – Requerimento nº 07/17, do ver. Manuel Marques – PT, ao deputado federal Nilto Tatoo, para que viabilize verbas federais para melhorar a infraestrutura dos bairros do Lázaro, Perequê–Mirim, Folha Seca e Fortaleza.

11 – Requerimento nº 08/17, do ver. Manuel Marques – PT, ao deputado estadual Enio Tatto, para que viabilize verbas estaduais para melhorar a infraestrutura dos bairros do Lázaro, Perequê–Mirim, Folha Seca e Fortaleza.

12 – Requerimento nº 09/17, do ver. Manuel Marques – PT, ao DER, para que emita autorização para instalação de cobertura no ponto de ônibus no bairro do Rio Escuro.

13 – Requerimento nº 10/17, do ver. Rochinha do Basquete – PTB, ao DNIT, a construção de uma passagem elevada logo após a rotatória sentido a Paraty de frente ao Supermercado Semar.

14 – Requerimento nº 11/17, do ver. Adão Pereira – PCdoB, ao deputado federal Orlando Silva, solicitando uma emenda parlamentar de obras e infraestrutura para a manutenção das estradas da cidade e das ambulâncias, a fim de melhorar a saúde do município de Ubatuba.

15 – Requerimento nº 12/17, do ver. Adão Pereira – PCdoB, à deputada estadual Leci Brandão, solicitando o envio de emenda parlamentar de obras e infraestrutura para a manutenção das estradas vicinais e acesso aos quilombos e comunidades tradicionais do município de Ubatuba.