01 – Projeto de Lei nº 99/16, Mensagem 050/16, do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 3719 de 26 de dezembro de 2013, cria cargo de função de confiança de Diretor Técnico de Engenharia e altera o anexo XIV da Lei 3.719 de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 3.759 de 21 de maio de 2014.

02 – Projeto de Lei nº 101/16, Mensagem nº 49/16, do Executivo, que altera o parágrafo 7º do artigo 15 da Lei nº 2.650, de 16 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 07/17, Mensagem nº 002/17, do Executivo, que dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do município de Ubatuba pela Administração Municipal Direta e Indireta.

04 – Moção nº 04/17, do ver. Manuel Marques – PT, Moção de Repúdio ao governo federal contra a reforma da Previdência.

05 – Pedido de Informação nº 08/17, do ver. Reginaldo Fábio de Matos (Bibi) – PMDB, informações sobre a empresa de transporte de passageiros de Ubatuba.

06 – Pedido de Informação nº 09/17, do ver. Reginaldo Fábio de Matos – PMDB, informações e cópias do contrato da empresa que prestam o serviço de transbordo e de coleta de lixo no município de Ubatuba.

07 – Requerimento nº 20/17, do ver. Rochinha do Basquete – PTB, que seja oficializado o comandante da Polícia Militar de Estado de São Paulo solicitação de reforço na segurança para os moradores do bairro da Estufa II.

08 – Requerimento nº 21/17, do ver. José Roberto Monteiro Junior – PTN, que seja oficializado DER – Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que execute o serviço de pintura de faixa para pedestre, na BR-101, no trecho compreendido entre travessia do bairro Sumidouro para o bairro Perequê–Açu.

09 – Requerimento nº 22/17, do ver. Wellington de Oliveira – PMDB, que seja oficializado o DER - Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de realizar o devido reparo e manutenção do acostamento (guias e muretas) nas proximidades da praia Grande.

10 – Requerimento nº 23/17, do ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficializado a deputada Rita Passos, que viabilize verbas estaduais para os bairros do Sertão da Quina, Maranduba, Araribá e Lagoinha.

11 – Requerimento nº 24/17, do ver. Osmar de Souza – PSD, que seja oficializado a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja implantado na Região Sul uma agência dos Correios.