1 – Projeto de Lei nº 07/17, Mensagem nº 002/17, do Executivo, que dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do município de Ubatuba pela administração municipal direta e indireta.

2 – Projeto de Lei nº 12/17, do ver. Osmar de Souza – PSD, que autoriza ao poder público a dispor sobre a priorização das vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Creches para os filhos e filhas das mulheres vítimas ou diretamente vitimados em casos de violência doméstica, e dá outras providências.

3 – Projeto de Lei nº 13/17, do ver. Reginaldo Fábio de Mattos (Bibi) – PMDB, que institui no município de Ubatuba O “Disque-ronda escolar”.

4 – Projeto de Lei nº 15/17, do ver. Claudnei Xavier – PSDB, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação de Ciclismo de Ubatuba.

5 – Moção nº 07/17, do ver. Ricardo Cortes – PSC, Moção de Congratulações, para o Sr. Hugo Gallo Neto, pela logística, disponibilização de equipe especializada, disponibilização de equipamento e transporte, coordenação da operação e principalmente por resgatar para um espaço adequado uma fêmea de tubarão lixa, elevando o nome de nosso município na preservação da vida marinha.

6 – Pedido de Informação nº 13/17, do ver. Reginaldo Fábio de Matos (Bibi) – PMDB, sobre informações gerais sobre o andamento da CCZ (Centro de Controle Zoonoses).

7 – Pedido de Informação nº 14/17, do ver. Reginaldo Fábio de Matos (Bibi) PMDB, sobre informações gerais da Ouvidoria Municipal em defesa do contribuinte, esclarecer a estrutura, custos financeiros e planejamentos.

8 – Requerimento nº 31/17, do ver. Rochinha do Basquete – PTB, que seja oficializado a Terceira Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Ubatuba, que partindo de nossas colocações, possa intensificar o serviço de ronda no bairro do Parque dos Ministérios, município Ubatuba.