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Brasil
15/06/2005 - 17h05
Estatuto do Idoso ganha versão comentada
Lilian de Macedo - ABr
 

Uma versão em linguagem mais acessível do Estatuto do Idoso será vendida nas livrarias de todo o país nos próximos dias. Dia 13, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do Idoso (Andip) lançou o livro Estatuto do Idoso Comentado pelos Promotores de Justiça, com a interpretação da lei feita por promotores especializados no tema.

O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, fez o prefácio da obra. Para ele, o livro traz a possibilidade de o idoso ficar mais bem informado sobre o assunto e, com isso, lutar pelos seus direitos: "O problema principal do Estatuto do Idoso é a sua pouca divulgação. Os idosos conhecem pouco os seus direitos. Por isso, os materiais que divulguem o tema são fundamentais".

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Paulo Roberto Ramos, manifestou opinião semelhante. Mas, de acordo com ele, a desinformação está sendo superada por meio de políticas públicas. "Cada vez mais, o Brasil vem se preocupando com os direitos fundamentais da pessoa humana e do idoso. O respeito à velhice é um direito à vida. O idoso brasileiro tem que viver muito e com muita dignidade", sintetizou.

Um dos criadores do estatuto, o professor João Batista de Medeiros, declarou apoio à iniciativa. E ressaltou que qualquer meio para divulgação dos direitos das pessoas da terceira idade é positivo. "Eu tenho 72 anos e sei que o maior problema é a discriminação. Por isso eu peço para que os idosos andem com uma cópia desse estatuto debaixo do braço. Precisamos fazer valer nossos direitos porque, afinal, nós merecemos", argumentou.

O Estatuto do Idoso entrou em vigor em outubro de 2003. Ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos.

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