Frank Constâncio / NS Comunicação

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) estará reunido no próximo dia 26 (quarta-feira), das 09h30 às 10h00 na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Av. Jorge Burihan, 10 – Jardim Jaqueira – Caraguatatuba). Na pauta, eleição de coordenadores das Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, definição do cronograma de reuniões em 2017 e início do processo de análise das propostas de projetos a serem apresentadas para financiamento do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos, em 2017, de acordo com a Deliberação CBH-LN 175/2017.

O CBH-LN se reuniu no mesmo local, no último dia 12. Na ocasião, o ecólogo Fábio Luciano Pincinato, membro da Secretaria Executiva do CBH-LN, falou sobre a atuação das Câmaras Técnicas, com vistas à elaboração do Plano de Trabalho deste ano. Ele se referiu principalmente aos novos membros deste colegiado, que tomaram posse em 24 de março. “Assuntos trabalhados dentro das Câmaras Técnicas são compartilhados com as instâncias estadual e federal, que tratam do Plano Estadual e Plano Federal de Recursos Hídricos”, Fábio frisou. Ele citou que decisões tomadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) – diretrizes e prazos – também são tratadas pelas Câmaras Técnicas do CBH-LN.

O CBH-LN é formado pelas Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CTEA), Saneamento (CTSAN), e Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI), além dos Grupos de Trabalho de Agroecologia e Sistema Agroflorestais, Cobrança pelo Uso da Água, Comunidades Isoladas e de Segurança da Água. Câmaras e Grupos de Trabalho são formados por representantes das instituições que compõem o colegiado – representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada.

Fábio Luciano também citou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), formado por representantes do Estado, municípios e sociedade civil, e o Fórum Paulista de Comitês de Bacias, no qual participam representantes dos 21 comitês do Estado de São Paulo.
Quanto ao cronograma de atividades do CBH-LN, Fábio Luciano informou que ao menos duas plenárias serão realizadas neste ano, em junho e dezembro. Os projetos/Fehidro serão analisados em primeira e segunda fases por CTs e GTs entre 27 de abril e 21 de junho, quando serão submetidos à deliberação em plenária para indicação a agentes técnicos do Estado.

Orçamento/2017

Marcio José dos Santos, membro da Secretaria Executiva do CBH-LN, falou sobre os recursos Fehidro disponíveis para este colegiado em 2017 – R$ 3.073.470,35. Ele afirmou que somado a esse valor, ainda poderão ser investidos em 2017 ou 60% da estimativa de 2018 (R$ 803.400) e 60% da estimativa de 2019 (R$ 883.200) previstos no Plano Plurianual de Investimentos do CBH-LN, medida amparada pela deliberação Cofehidro 171/2016. Este aporte adicional foi calculado pela Coordenadoria de Recursos Hídricos, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, com base no pior cenário econômico de 2018 e 2019, visando não comprometer a gestão dos próximos dois anos do CBH-LN.

O saldo total de 4.760.070,35 para 2017 será investido em projetos que atendam o Plano de Investimentos do Plano de Bacias do Litoral Norte, definidos em 2016. São três linhas principais de investimentos: Ampliar o atendimento e aperfeiçoar os sistemas de coleta e tratamento de esgotos para a universalização do saneamento no Litoral Norte (2017, 2018 e 2019); Elaboração de planos e implantação de projetos executivos de sistemas e dispositivos de drenagem (2017, 2018 e 2019); Plano de comunicação social e difusão de informações para a gestão de recursos hídricos do Litoral Norte em 2017.

Outras tarefas do CBH-LN estão afetas à revisão anual do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos – antecipada para abril a meados de junho – e a revisão do Plano de Bacias Hidrográficas que estará em curso até dezembro deste ano. A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 7663/1991) agrega as 21 UGRHIs (Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos) do Estado por Vertentes, e o Litoral Norte está inserido na Vertente Litorânea Paulista (VLP), da qual também participam o CBH-BS (Baixada Santista) e o CBH-RB (Ribeira de Iguape/Litoral Sul). Neste ano será desenvolvido o segundo ano da VLP, sob coordenação do CBH-RB, atividade em que as Câmaras Técnicas e GTs também participam.

A reunião em Caraguatatuba contou com a presença de 50 pessoas, aproximadamente. O prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato, presidente do CBH-LN esteve presente, anunciando recente viagem a Brasília, a fim de apresentar ao Ministério da Integração Nacional, relato sobre os problemas decorrentes de fortes chuvas na cidade, visando projetos de prevenção. Ele fez contatos com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica, deste Ministério.